Promotora de MT é suspensa por devolver mais de 180 processos sem dar parecer

 

Após decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determinou a continuidade da execução das penalidades disciplinares aplicadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) à promotora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (24) penalidades à servidora por devolver 186 processos à Justiça sem dar parecer.

“Considerando a decisão proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP no bojo do Procedimento Avocado ELO nº 1.00802/2017-66 e o que consta no procedimento Gedoc nº 20.14.0001.0006299/2017-15; Resolve: Aplicar duas penalidades de suspensão de 90 (noventa) dias à Promotora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim”, diz o documento.

Contudo, conforme preconiza os artigos 196 e 197, após reconhecida a violação aos deveres funcionais, as penalidades serão convertidas em multas.

A decisão foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça e presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira.

Em 2019, a promotora já havia sido afastada do cargo sob acusação de usar o cargo para satisfazer interesse pessoal.