Improbidade Administrativa
Foto: Reprodução
O candidato a prefeito de Cuiabá pelo Patriotas, Roberto França, admitiu ter sido condenado pela Justiça Federal por desvio de dinheiro público. O ex-gestor tem realizado campanha em regime semiaberto, pois foi sentenciado a 6 anos e 4 meses de prisão.
A assessoria jurídica do ex-prefeito resolveu se pronunciar após França ser citado em propagandas eleitorais como condenado a prisão por quase 9 anos, sendo assim, o candidato protocolou uma liminar na 1ª Zona Eleitoral pedindo a retirada dos comerciais.
"Entretanto, a ação penal referenciada pela inquinada propaganda apenou o representante em sanção bem menor que os mais de oito anos divulgados, a saber, seis anos e quatro meses de reclusão, conforme demonstra a inclusa oriunda da Justiça Federal", consta no documento assinado pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Admar José P. da Silva.
A decisão em que os advogados questionam foi julgada pela Justiça Federal em 2014. Nela, Roberto França foi condenado por desvio de dinheiro público. O ex-prefeito já recorreu da condenação no Tribunal Regional Federal - TRF 1º, no último dia 23 de setembro. A decisão que pode torná-lo inelegível será analisada pelo desembargador federal Néviton Guedes.
Ademais, se Roberto França não reverter a decisão em segunda instância, terá que cumprir a pena de prisão. A assessoria jurídica da coligação "A Mudança Merece Continuar" adianta que caso a Justiça determine o cumprimento da pena, a coligação irá apoiar o candidato e prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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Ladrão |
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