Selma apoia projeto que permitirá a renúncia ao foro privilegiado | MUVUCA POPULAR

Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

POLÍTICA Sábado, 21 de Setembro de 2019, 17h:01 | - A | + A




Senadora

Selma apoia projeto que permitirá a renúncia ao foro privilegiado

Parlamentar que desejar poderá renunciar ao privilégio


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 Selma Arruda | Foto: assessoria 

A senadora por Mato Grosso, Juíza Selma (PSL), assinou o requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Eduardo Girão, que pretende dar o direito ao parlamentar que desejar, de renunciar ao foro privilegiado, flexibilizando o dispositivo.

Nesta semana, foram colhidas as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC no Senado.

Pela regra em vigor, têm direito ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e integrantes do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas.

“Não podemos permitir que essa prerrogativa torne impune os envolvidos em diversos escândalos políticos no nosso País. Para trabalharmos no combate à corrupção é essencial a eliminação do foro privilegiado”, defendeu a senadora Juíza Selma.

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