Senadora de MT defende penas privativas de liberdade mais severas | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019

POLÍTICA Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019, 14h:09 | - A | + A




Cadeia neles!

Senadora de MT defende penas privativas de liberdade mais severas

Penas privativas de liberdade podem passar de 30 para 40 anos


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 Foto: divulgação 

O tempo máximo de cumprimento de penas privativas de liberdade pode passar de 30 para 40 anos. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 634/2019, sob relatoria da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para a parlamentar, as alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos são necessárias para que se diminuam os índices de violência no país, que estão alarmantes.

“Após quase 80 anos [o Código Penal é de 1940], a sociedade mudou completamente. Os índices de violência são alarmantes. Surgiram novas formas de criminalidade.

O crime passou a ser praticado por grupos extremamente organizados. A sensação de insegurança aumentou consideravelmente e também a expectativa de vida do brasileiro teve sensível alteração”, apontou em seu relatório.

A proposta também muda o tempo previsto de reclusão para condenados por latrocínio, roubo seguido de morte, de 20 a 30 anos para de 30 a 40 anos.

Se for aprovado na comissão e não houver recurso para ser examinado em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Não há data prevista para a inclusão do projeto na pauta da CCJ.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de ocorrências de latrocínio no Brasil variou de 1.593 casos em 2010 para 2.333 em 2017, tendo chegado a 2.527 casos em 2016.

Selma ressalta que o tempo máximo de 30 anos para o cumprimento de pena de reclusão está desatualizado. “Da mesma forma, os crimes hediondos apresentam gravidade acentuada e grande potencial ofensivo; por isso, merecem uma pena maior”, diz.

“Os condenados por crimes hediondos devem, em razão da sua periculosidade, passar um tempo significativo no regime fechado longe do convívio social, antes de, progressivamente, retornar ao convívio social”, justifica a relatora.

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COMENTÁRIOS

(2) COMENTÁRIOS

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Xai - 15-10-2019 11:43:45

As cadeias já estão superlotadas de gente condenada e não condenada, e até agora o Brasil não melhorou um milímetro por isso. Agora, cobrar e fiscalizar políticas de SANEAMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, EMPREGO, cadê? Só pensa em aplicar pena, penalidade, punição. É cada tipo de parlamentar que a gente arruma...

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Olavo - 15-10-2019 02:21:19

Sergio Moro esteve hoje à noite na sede da Fiesp, em São Paulo, e foi aplaudido de pé por uma plateia de quase 500 empresários. O ministro da Justiça e Segurança Pública assinou um termo de cooperação técnica com a entidade presidida por Paulo Skaf.

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