Servidores da Educação cobram reajuste salarial de 2020

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Os profissionais da educação municipal de Terra Nova Norte (670 km da capital) estão cobrando do Governo do Estado as perdas acumuladas em duas gestões. Os trabalhadores estão sem reajuste salarial desde 2020. A negociação iniciada antes da pandemia (janeiro de 2020), agora volta à mesa de negociação, um ano depois, com o atual prefeito e secretários de educação municipal.

O vice-presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, em Terra Nova, Laércio Ferst, relata que apesar de ter os recursos em caixa, a administração municipal cria o impeditivo para o pagamento, por entendimento equivocado da legislação.

Segundo Laércio, em 2020, quando aguardavam a reposição de 12,84% referente ao reajuste do PSPN, um conflito entre vereadores e prefeito sobre o entendimento de reajuste dos servidores atrasou o pagamento. “Quando era para ser feito entrou a pandemia e o então gestor municipal achou por bem segurar o orçamento. Na sequência o argumento foi o Limite Prudencial, e por fim, a Lei nº 173/2020. Apesar de ter o recurso em caixa, o executivo manteve suspensa a recomposição dos trabalhadores. O que permanece na atual gestão”, relatou.

No início da semana (01/03), a visita do presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, e do diretor Regional Nortão I, Alto Teles Pires, Fernando Alves da Silva, fortaleceram a luta dos trabalhadores da Educação municipal. Durante reunião com o secretário municipal de Educação, Cultura e Desporto, Reginaldo Marcolan, o presidente do Sintep/MT foi taxativo ao afirmar que direitos adquiridos antes da Lei nº 173/2020 - conforme o artigo 8º da mesma- estão assegurados. “O reajuste do PSPN é de janeiro de 2020, ou seja, anterior à Lei", destacou o presidente do Sintep/MT, em reunião com o executivo municipal.

Apesar dos debates contribuírem para esclarecimentos sobre equívocos de interpretação, inclusive da própria Associação Mato-Grossense dos Municípios, que emitiu parecer orientando pelo não pagamento dos reajustes. Segundo Valdeir Pereira, até mesmo o reajuste do PSPN em 2021 está tendo a nulidade questionada.