Sindicato denuncia demissão de servidores concursados da Empaer | MUVUCA POPULAR

Sexta-feira, 18 de Junho de 2021

POLÍTICA Quinta-feira, 10 de Junho de 2021, 12h:30 | - A | + A




62 servidores

Sindicato denuncia demissão de servidores concursados da Empaer

Governo justifica que cumpre decisão judicial


redacaomuvuca@gmail.com

 

O Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp), denuncia que o Governo de Mato Grosso determinou a exoneração de 31 servidores da Empaer, concursados em 1993.

Ainda segundo o sindicato, além dos profissionais acima citados, existem mais 31 servidores que ingressaram via Processos Seletivos Externo anterior a 1993 e também está sendo questionada a forma de contratação.

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 10/2021 que trata do assunto na forma de regularização do vínculo empregatício desses servidores com o Governo do Estado. Não só desses que iniciaram em 1993, mas de outros em situação assemelhada, sendo o único aceno de esperança para os servidores.

Por meio de nota, o Governo do Estado informou que cumpre decisões judiciais, proferidas pela 3º Vara Especializada em Fazenda Pública do Estado, em 2003, e 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Cuiabá, em 2008.

As determinações judiciais ocorreram porque as contratações dos empregados foram realizadas sem aprovação em concurso público. Em contra partida o Sinterp garante que esses servidores foram aprovados em provas escritas, orais e provas de títulos. Muitos vieram de outros estados.

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(1) COMENTÁRIOS

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Dito costa - 10-06-2021 19:40:27

Servidor público é aquele que presta concurso público ou por estabilidade do emprego ante a constituição de 88 por 5 anos interruptor. Isso tá na constituição e nas ADCT. Fora isso não existe estabilidade do emprego apps a constituição de 87

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