TCE anula multa de ex-secretário da Educação | MUVUCA POPULAR

Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020

POLÍTICA Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020, 17h:00 | - A | + A




Processo Licitatório

TCE anula multa de ex-secretário da Educação

Após recurso, conselheiro retira penalidade contra Alex Vieira


redacaomuvuca@gmail.com

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reconheceu o recurso de agravo instaurado pelo ex-secretário de Educação, Alex Vieira, em ação que determinava multa e outras penalidades no processo de licitação de cursos e treinamentos da Secretaria de Educação de Cuiabá. 

Conforme a ação, o conselheiro Valter Albano havia entendido, no primeiro momento, que o ex-secretário teria responsabilidade sobre o procedimento licitatório, desta forma, aplicou recomendações e multas ao ex-gestor.

No entanto, após Alex ingressar com recurso, o pleno da corte de Contas entendeu que, apesar da falha na formação do preço, não houve qualquer prejuízo ao erário público, bem como sem qualquer outro indício errôneo. 

"Diante do exposto, voto no sentido de conhecer o Recurso de Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a multa de 6 UPFs/MT, imposta ao Sr. Alex Vieira Passos e manter os demais termos do Julgamento Singular 347/MM/2020", concluiu o conselheiro. 

Confira a ação na íntegra:

PageFlips: Recurso Alex Vieira

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

comentários

coluna popular
Candidata diz que não teve total apoio feminino
Morte de saguis
Personalidade política
Governo tomou medidas necessárias
Dívidas trabalhistas

Últimas Notícias
26.11.2020 - 17:38
26.11.2020 - 17:16
26.11.2020 - 17:00
26.11.2020 - 16:52
26.11.2020 - 16:45




Informe Publicitário