Processo Licitatório
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reconheceu o recurso de agravo instaurado pelo ex-secretário de Educação, Alex Vieira, em ação que determinava multa e outras penalidades no processo de licitação de cursos e treinamentos da Secretaria de Educação de Cuiabá.
Conforme a ação, o conselheiro Valter Albano havia entendido, no primeiro momento, que o ex-secretário teria responsabilidade sobre o procedimento licitatório, desta forma, aplicou recomendações e multas ao ex-gestor.
No entanto, após Alex ingressar com recurso, o pleno da corte de Contas entendeu que, apesar da falha na formação do preço, não houve qualquer prejuízo ao erário público, bem como sem qualquer outro indício errôneo.
"Diante do exposto, voto no sentido de conhecer o Recurso de Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a multa de 6 UPFs/MT, imposta ao Sr. Alex Vieira Passos e manter os demais termos do Julgamento Singular 347/MM/2020", concluiu o conselheiro.
Confira a ação na íntegra:
Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia |
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.
27.01.2021 12h:12 » Após denúncia do MPopular, Sintep repudia discriminação sofrida por professor
27.01.2021 11h:11 » Bancários fazem paralisação e não descartam greve por tempo indeterminado
27.01.2021 10h:10 » Staff de Emanuel Pinheiro será definido até março
27.01.2021 09h:09 » MT tem apenas 4 UTIs disponíveis para internação pediátrica
27.01.2021 08h:08 » Vereador quer destinar emendas para compra de vacinas
27.01.2021 07h:07 » Polícia cumpre mandados de prisão contra membros do CV
26.01.2021 21h:09 » Após “envolvimento” em esquema de corrupção, Gaeco inocenta secretário de VG
26.01.2021 20h:08 » Em VG, Kalil sanciona leis e pede empréstimo de 120 mi para pavimentar ruas
26.01.2021 19h:07 » Com 26 novos óbitos, Mato Grosso ultrapassa cinco mil mortos por Covid-19
26.01.2021 19h:07 » Vereadora de Cuiabá defende retorno das aulas somente após vacinação