TJ ordena despejo imediato de 100 famílias em Pré-Assentamento | MUVUCA POPULAR

Sexta-feira, 18 de Junho de 2021

POLÍTICA Quarta-feira, 15 de Julho de 2020, 18h:23 | - A | + A




Fazenda Araúna

TJ ordena despejo imediato de 100 famílias em Pré-Assentamento

Desembargador ignora momento de pandemia e exige desocupação de área


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Foto: Hélvio Romero

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o pedido do grileiro Marcello Bassan e ordenou o despejo de 100 famílias que vivem no Pré-Assentamento Boa Esperança. Em nota pública, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) criticou a decisão do desembargador Sebastião Barbosa Farias e pediu revisão do processo pela  Justiça Federal de Sinop.

Segundo a CTP, em 4.500 hectares da área estão vivendo mais de 300 pessoas, entre elas, 65 crianças e 22 idosos, cada família em seu lote, criando pequenos animais e iniciando suas plantações. As famílias são acompanhadas pela Pastoral e pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra-FDHT/MT.

A área trata-se da Fazenda Araúna, que possui mais de 14.700 hectares, localizada no município de Novo Mundo (MT), terra comprovadamente da União, conforme sentença da 1ª Vara da Justiça Federal de Sinop, que reconhece e declara “a propriedade da União sobre o imóvel denominado Fazenda Araúna, com extensão de 14.796,0823 hectares”, decisão confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em dois recursos impetrados pelo grileiro Marcello Bassan.

“As 100 famílias viveram mais de 15 anos acampadas às margens da estrada e da fazenda e, em março deste ano, reocuparam parte da área onde já haviam morado por quase dois anos. Tomaram esta atitude após o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT) se negar a receber a posse da área, para então assentar as famílias”, diz em trecho da nota.

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Foto: Hélvio Romero

No dia 27 de junho, o desembargador havia revogado sua decisão inicial de despejar as famílias, ressaltando a questão da pandemia. No entanto, dia 10 de julho Sebastião voltou atrás em sua decisão, afirmando que trabalhadores da fazenda estavam sofrendo ameaças e violências.

“Fatos que não condizem com a realidade encontrada no local, posto que as 100 famílias acompanhadas pela CPT-MT e pelo FDHT/MT, não ocuparam a sede da área e não estão ameaçando a vida dos trabalhadores como alegado, mesmo porque na sede da área não existem famílias, mas um única família, e com uma criança, no mais são jagunços contratados pelo grileiro”, esclarece a CPT.

Ademais, a decisão de despejo contraria parecer do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, de Primeiro Grau e de Segundo Grau, posto que ambos, opinaram pelo indeferimento do revigoramento da liminar. Sendo assim, a Comissão pede que o TJMT revogue e reavalie a decisão.

Confira a nota pública na íntegra AQUI.

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COMENTÁRIOS

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StuartGow - 19-08-2020 01:49:17

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