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POLÍTICA Segunda-feira, 30 de Março de 2020, 14h:58 | - A | + A




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Wellington Fagundes requer aplicação imediata de benefício para idosos

Senador cobra pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)


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Foto: Reprodução

Autor do projeto de Lei 323/91, que originou tanto a Lei Orgânica do Idoso quanto o Estatuto do Idoso, que deram base à criação da Política Nacional do Idoso no Brasil e depois a Lei Orgânica da Assistência Social, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou do Governo a imediata aplicação da lei aprovada pelo Congresso Nacional, que amplia o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O apelo do senador foi feito durante coletiva de imprensa, por meio de videoconferência.

Na condição de líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado por senadores do Democratas, PL e PSC, Wellington Fagundes questionou o interesse do Governo em acionar o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Poder Legislativo; e também o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a ampliação da renda mínima para acesso ao BPC.

“Atender aos mais carentes é o mínimo que o país deve fazer, principalmente durante esta pandemia. Um país que virar as costas para a população nessas condições não poderá ser digno” – disse o senador na conversa com os jornalistas de Mato Grosso.

O BPC é pago pelo governo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se manterem sozinhas. O projeto aprovado pelo Congresso eleva a renda per capita máxima de pessoas aptas a receber o benefício de 25% para 50% do salário mínimo. Com a medida, o BPC chegará a pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, era elegível à família com renda de até R$ 261,25 por pessoa.

O Ministério da Economia estima que a medida pode custar R$ 20,1 bilhões a mais por ano e gerar um impacto total de R$ 217,1 bilhões nos próximos 10 anos. O presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta, mas os deputados e senadores ‘derrubaram’ a medida presidencial, em meio à discussão sobre o Orçamento Impositivo – que determinava o controle de R$ 30 bilhões do dinheiro público.

Wellington considera que a ação parlamentar que amplia o BPC foi oportuna. Ao contrário da postura do Governo, ele considera que o país tem reservas para atender os mais carentes – embora considere a base das riquezas calçada em dólar, alvo de grande especulação e volatilidade. “É preciso atender aos que mais precisam. Sobretudo neste momento tão singular que a humanidade vem enfrentando” – destacou.

Para Fagundes, a questão econômica alegada pelo Governo pode ser resolvida posteriormente: “O BPC é fundamental. Sustenta milhões de pessoas com dificuldades. Essa é uma grande responsabilidade do Estado. Especialmente agora em que todas as ações devem estar voltadas a salvar vidas da população e depois garantir os empregos. E isso só se faz com distribuição de renda” – acentuou.

O senador do PL de Mato Grosso também disse que outro instrumento que precisa receber mais estímulos – como forma de atender a parte mais carente da população – é o Bolsa Família. No mês passado, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugeriram reajuste de até 29% no critério de acesso e nos valores pagos pelo Bolsa Família e a criação de um benefício extraordinário de R$ 450,00 por seis meses, para todas as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

As medidas, segundo os estudos, alcançariam o terço mais pobre da população em um momento em que elas estão vulneráveis à crise causada pelo novo coronavírus.

Grandes Fortunas

As fontes de financiamento ao incremento do BPC, de acordo com o senador, são variadas. Uma delas diz respeito à taxação das grandes fortunas. Ele lembrou que existe um projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos. O IGF incidirá sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 22,8 milhões, com alíquotas que vão de 0,5% a 1%. Os recursos arrecadados serão direcionados para amenizar os impactos econômicos e orçamentários gerados pelo combate ao Covid-19.

Fagundes informou que estuda também apresentar um Projeto de Lei Complementar que institui o empréstimo compulsório de empresas para o Governo, a fim de atender exclusivamente às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus, a Covid-19. A matéria integra o pacote de projetos definidos pelo Partido Liberal (PL) como prioritários e já foi apresentado na Câmara dos Deputados, pelo deputado Wellington Roberto (PI).

Pela proposta, estarão sujeitas ao empréstimo compulsório as corporações domiciliadas no País com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão na data de publicação lei, caso aprovada, conforme publicado em seu último demonstrativo contábil.

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Carlos Nunes - 30-03-2020 16:18:47

Ih! Bem que o Senador podia puxar o orelha do pessoal do INSS em Brasília...tem um montão de velhinhos e velhinhas que completaram 65 anos faz tempo...e o processo de Aposentadoria por Idade tá parado no INSS. Tá como dizem "EM ANÁLISE". Êta análise demorada. O pior é quando o cara teve Aposentadoria Indeferida porque o tal de CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, tá DESATUALIZADO. Faltava incluir o emprego de uma Carteira de Trabalho, ou dos inúmeros carnês que o trabalhador pagou, mas o INSS, pela desatualização, diz que não pagou. Aí, o cara entrou com o tal de RECURSO, que demora uma barbaridade, mais de 1 ano. E o Recurso fica parado na parte Administrativa, nem pra Junta de Recursos do INSS vai...não vai porque se for, o pobre do velhinho pode fazer a defesa por escrito e oral também, mostrando documentos, papéis que comprovam que o que ele diz é verídico...É o INSS que o tá tapeando, dizendo que ele não contribuiu. Ih! Conheço um monte de idosos que tão nessa condição. Entraram com pedido de Aposentadoria quando completaram 65, já completaram 66, já vão pro 67 anos...e nada de Aposentadoria. Bem, esses não vão morrer do coronavírus...vão morrer de fome mesmo, porque quando terão o mísero 1 Salário Mínimo pra sobreviver? INSS virou uma arapuca de velhinhos e velhinhas. Coitados deles.

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