The news is by your side.

BR-163: plano de cura admitido pela ANTT inclui trechos prioritários apontados pela OAB-MT

0

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestou formalmente pela admissibilidade com indicativo de ajustes do plano de cura da concessão do trecho da BR-163 sob responsabilidade da Rota do Oeste. A minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada pela concessionária inclui sugestões apresentadas no relatório elaborado pela Comissão BR-163 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

O presidente da Comissão BR-163 da OAB-MT, Abel Sguarezi

O presidente da Comissão BR-163 da OAB-MT, Abel Sguarezi, lembra que o relatório elaborado pela Comissão da OAB-MT já apontava que a cura do contrato seria a forma mais rápida e eficaz de encaminhar a questão. Segundo ele, a atuação da OAB-MT na mediação dos diálogos entre as partes como representante dos interesses da sociedade foi fundamental para o encaminhamento do processo. Nos últimos meses, a Ordem realizou uma série de reuniões com a ANTT, Ministério da Infraestrutura e Rota do Oeste para tratar sobre o tema.

“Nós acompanhamos de perto todas as etapas do processo desde a criação da Comissão, em maio de 2020. Realizamos estudos e subsidiamos as partes com análises técnicas e jurídicas e propusemos caminhos. Além disso, monitoramos e cobramos o andamento dos procedimentos. Isso possibilitou uma resolução mais célere e adequada. Com esta aprovação, passamos a ver, efetivamente, um horizonte para a resolução tão almejada pela população de todo o estado, principalmente daquelas cidades ao longo da BR-163”, reforçou.

O plano foi protocolado no dia 31 de março deste ano e prevê a troca do controle acionário e entrada de novo investidor para continuidade das obras, com investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões nos próximos 5 anos. Entre as propostas da OAB-MT presentes no plano de cura estão os trechos prioritários para retomada das obras, incluindo a travessia urbana de Sinop e a duplicação do trecho que vai do Posto Gil a Lucas do Rio Verde.

Os próximos passos envolvem o protocolo da minuta do TAC com os ajustes solicitados pela agência reguladora, realização de audiências públicas, elaboração de nova Análise de Impacto Regulatório pela ANTT.

 

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitarconsulte Mais informação