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ABUSO DE PODERSTJ derruba absolvição e volta a condenar major dos Bombeiros por assediar duas subordinadas6 nov, 2026
DECISÃO DO STJCondomínio irá indenizar moradores por furto em apartamento após falha da portaria6 nov, 2026
ACESSO À JUSTIÇADefensoria de MT registra mais de 3 mil acordos e evita que conflitos cheguem à Justiça6 nov, 2026
OPORTUNIDADEMutirão do TJMT abre espaço para acordos e regularização de infrações ambientais6 nov, 2026
ARRASTADO POR 50 METROSJustiça condena Malai Manso a pagar R$ 63 mil a motociclista atingido por micro-ônibus5 nov, 2026