Único conselheiro ainda afastado, Sérgio Ricardo recorre ao STJ

Único conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo entrou com um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar ao cargo.

Ele e outros quatro conselheiros foram afastados em 2017, durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, da Polícia Federal. Eles são acusados de receber propina do ex-governador Silval Barbosa.

Valter Albano, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Waldir Teis já foram reconduzidos ao cargo após STJ revogar a medida.

Sérgio Ricardo continua fora porque foi afastado em outro processo. A decisão foi dada pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Cívil Pública e Popular.

Pesa contra ele a acusação de compra da cadeira no TCE por R$ 12 milhões.

O recurso já está concluso para decisão do ministro Mauro Campbell Marques. Em maio, o magistrado já havia negado um recurso de Sérgio Ricardo com o mesmo pedido.

No recurso, o conselheiro afastado afirmou que o afastamento é “ilegal”, já que o juízo ainda não proferiu sentença no processo.

“Requer, oportuna e respeitosamente, que Vossa Excelência reconsidere a última decisão monocrática, qual seja, a que julgou os aclaratórios, a fim de que, em face do teratológico excesso de prazo da medida cautelar de afastamento sem julgamento do processo, precisamente cinco anos, conceda o efeito suspensivo outrora pleiteado, o que, a rigor, implica a revogação de medida cautelar de afastamento do ora peticionário do cargo de Conselheiro do TCE/MT”, diz trecho do recurso.

A compra da vaga 

De acordo com as investigações, a vaga foi comprada em 2009 do então conselheiro Alencar Soares com dinheiro desviado da suplementação orçamentária repassado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

Além de Sérgio Ricardo e Alencar Soares, respondem à ação os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes, o empresário Júnior Mendonça e o filho de Alencar, Leandro Valoes Soares.

Divulgação/TCE