Rota do Oeste protocola pedido de devolução amigável de concessão da BR-163

Da Redação

A Concessionária Rota do Oeste protocolou na noite de quinta-feira (09) o pedido para devolução amigável da BR-163/MT, rodovia sob sua concessão, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A decisão, regrada pela Lei federal 13.448, de 05 de junho de 2017, foi a alternativa encontrada pela empresa para garantir a prestação de serviços nos 850,9 quilômetros de extensão sem prejuízo aos usuários, até que o Governo Federal realize uma nova licitação da concessão.

Com a iniciativa, a companhia valida, ainda, o compromisso firmado em audiência pública realizada em julho, de encaminhar uma solução para a concessão ainda este ano.

A saída da Rota Oeste coloca um fim no problema que se arrasta com o descumprimento do contrato de duplicar a rodovia de Rondonópolis a Sinop.

Quando ganhou a concessão em 2014, a previsão era de concluir a duplicação em 2019. O contrato era de 30 anos em um investimento de R$ 30 bilhões.