O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o BR do Mar, projeto de lei que incentiva a navegação na costa brasileira por meio de um programa de estímulo ao transporte por cabotagem.
O texto havia sido apresentado pelo Ministério da Infraestrutura ao Congresso Nacional em agosto de 2020. Um dos pilares do projeto é a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras para serem utilizadas na cabotagem.
Um dos objetivos da legislação é aumentar a oferta de navios e a concorrência, baixando os custos desse tipo de navegação.
Entre os trechos vetados por Bolsonaro, está a reativação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Instituído em 2004, o Reporto suspendia a cobrança do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens para os terminais portuários.
Encerrado em 2020, o Reporto seria retomado com validade até o fim de 2023. Por orientação da equipe econômica, o presidente decidiu vetar esse item do projeto.
Bolsonaro também vetou o trecho que determinava que as embarcações deveriam ter a tripulação composta de dois terços de brasileiros, no mínimo, em cada nível técnico do oficialato. Segundo o governo, a medida traria aumento de custos e reduziria as atividades de estrangeiros no país.
Segundo estimativas do Ministério da Infraestrutura, as novas regras para a cabotagem permitirão a ampliação do volume de contêineres transportados anualmente — de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022.
A pasta projeta ainda que as novas medidas ampliarão em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, com exceção das que operam no petróleo e derivados.
De acordo com o projeto, as empresas poderão, depois de um período de transição, alugar embarcações a casco nu (mudando a bandeira estrangeira do navio para brasileira).
A BR do Mar teve votação concluída no Congresso em dezembro do ano passado. A Câmara já havia analisado o texto em 2020, mas teve de realizar nova votação por causa de modificações promovidas pelo Senado.
