Anvisa mantém proibição de cigarros eletrônicos no Brasil e pede mais fiscalização
Da Redação
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em decisão unânime, manteve hoje (6) a proibição da fabricação, comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A agência pediu a ampliação da fiscalização para coibir o mercado irregular dos dispositivos. A venda de cigarros eletrônicos é proibida no País desde 2009.
De acordo com a agência, não existem evidências técnicas e científicas que mostrem que esses produtos têm menor riscos à saúde do que os cigarros convencionais e nem que tem função para auxiliar as pessoas a pararem de fumar.
A avaliação da Anvisa, com base em pesquisas científicas e experiências em outros países, é de que os cigarros eletrônicos favorecem a entrada dos jovens no tabagismo. Para a diretora Cristiane Jourdan, relatora do processo, uma eventual decisão de liberar os produtos poderia ter impacto negativo na política de controle do fumo no Brasil.
Apesar de reconhecer a disponibilidade dos cigarros eletrônicos no mercado ilegal, a Anvisa considerou que isso não é um motivo para que seja liberada a venda dos dispositivos.
A agência deve alterar o texto da regra sobre os cigarros eletrônicos para indicar a necessidade de ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e de campanhas educativas.
Fabricantes dos dispositivos reivindicam a liberação de vendas dos cigarros eletrônicos no Brasil sob argumento de que eles oferecem risco reduzido à saúde, em comparação ao cigarro tradicional, e por isso deveriam ser liberados como alternativa para uso adulto. Também dizem que o veto não impede a venda irregular.