Medidas federais podem causar impacto de mais de R$ 4 bilhões à prefeituras de MT
A redução de receitas, o aumento de despesas e as liminares que impedem redistribuição de recursos na esfera federal representam um enorme rombo nas finanças dos municípios brasileiros. Para as prefeituras de Mato Grosso a estimativa é que o impacto financeiro anual imediato seja de R$ 1.147.511.756, considerando medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. A cifra poderá aumentar para R$ 4.477.181.415 caso pautas ainda em tramitação sejam aprovadas. A previsão consta de estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM que apontou que o impacto nacional pode chegar a R$ 250,6 bilhões.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que a criação de programas ou ações que geram mais gastos para os municípios, como reajuste de pisos salariais e auxílios, deve vir acompanhada pela indicação de fontes de financiamentos das despesas. “Se o governo e os parlamentares apresentam propostas de redução de receita das prefeituras, também devem propor a compensação financeira para evitar um colapso nas administrações municipais, prejudicando sobremaneira áreas essenciais, como saúde e educação”, ponderou.
Entre as medidas já aprovadas na Câmara e no Senado estão o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias, da enfermagem, além da redução da cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Na esfera do Executivo federal, destaca-se o reajuste do piso do magistério e a redução da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado – IPI sobre alguns segmentos.
Ainda em tramitação no Legislativo, sem aprovação em nenhuma das Casas, estão os projetos de lei de pisos salariais dos garis e outras categorias. O estudo da CNM considerou também pautas no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem afetar consideravelmente os municípios. Aguardando decisão do Plenário do STF, estão a ADI 5.835 com liminar que impede a redistribuição dos recursos do ISS de cartões de crédito e débito, de planos de saúde, de leasing e outros, o RE 1008166 com obrigatoriedade de oferta de creche para crianças de 0 a 5 anos e a ADI 4.917 impedindo o cumprimento da Lei dos Royalties.
Para protestar contra o aumento de despesas e redução de receitas, líderes municipais de todo o país participaram esta semana de uma mobilização em Brasília que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, e dos dirigentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Na ocasião, o presidente da AMM foi um dos interlocutores dos prefeitos brasileiros na reunião com o presidente da República.
Fraga, que liderou um grupo de prefeitos do estado, apresentou a Bolsonaro as perdas que os municípios acumulam, tanto pela aprovação de projetos no Congresso Nacional como também por decisão do governo federal, que cria despesas e diminui receitas dos municípios brasileiros. Na ocasião, Bolsonaro se comprometeu a apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, pauta prioritária do movimento municipalista. O texto proíbe a criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio. Parlamentares que marcaram presença também se solidarizaram com as demandas apresentadas e debatidas na Mobilização Municipalista.
