Da Redação
A Câmara de Cuiabá está lotada de manifestantes, amigos e familiares do agente de segurança socioeducativo, Alexandre Miyagawa, 41, morto pelo vereador Marcos Paccola, no dia 1º de julho. Eles vieram acompanhar a sessão que deve votar pelo afastamento do parlamentar do cargo até que as investigações do caso sejam concluídas.
Devido a lotação de pessoas nas galerias, na frente do prédio, e toda a movimentação da imprensa para cobrir o caso, a Câmara acionou a Polícia Miitar que enviou policiais da Força Tática e do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Quando estava na ativa, Paccola já integrou o Bope.
Além disso, estão previstas na pauta desta quinta-feira (14) duas sessões extraordinárias para apreciação dos pareceres da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023.
A primeira 1ª discussão da lei será realizada às 14h e, em seguida, às 15h os parlamentares farão a apreciação dos pareceres às emendas ao Projeto de Lei da LDO. As reuniões acontecerão no Plenário das Deliberações.
A LDO é amparada no que dispõe o inciso 2º do artigo 165 da Constituição Federal, “(…) fixa normas atinentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual, às propostas para a alteração da legislação tributária, à administração da dívida e operações de crédito, às despesas com pessoal e encargos sociais e de outras matérias de natureza orçamentária”, conforme consta no trecho da mensagem nº 59/2022.