Maioria do STF decide tornar Magno Malta réu por crime de calúnia contra o ministro Barroso
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor de tornar réu o ex-senador Magno Malta pelo crime de calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros têm até esta sexta-feira (23) para votar.
Em junho, o ministro do STF apresentou à Corte uma queixa-crime contra o ex-senador que declarou que o ministro respondia a duas ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base na Lei Maria da Penha.
No voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a liberdade de expressão não pode ser interpretada como liberdade de agressão.
“A liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos. A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, disse Moraes no voto.
Moraes foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte.
Procurada, a assessoria de Magno Malta enviou uma manifestação na qual o ex-senador afirma que “na véspera das eleições, apontado por diversas pesquisas na liderança, fica claro que o STF não é o fórum adequado para julgar qualquer ação cometida por minha pessoa. Quem foi vetado por mim, deve se julgar impedido para me julgar”.
O STF não vai se manifestar sobre a declaração de Malta.
Com CNN
