Senado aprova MP que retoma proteção sanitária em terras indígenas
Da Redação
O Senado aprovou a Medida Provisória que retoma as barreiras de proteção sanitária em terras indígenas até o fim deste ano. A Medida Provisória, que teve como relator o senador Paulo Rocha (PT-PA), foi aprovada sem modificações e agora segue para promulgação.
O relator rejeitou todas as 24 emendas apresentadas, que tratavam da regulamentação de temas como o acesso de pessoas às comunidades indígenas protegidas por barreira sanitária; a composição e qualificação dos servidores que atuam nessas barreiras; medidas de transparência para as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e fornecimento de equipamentos de proteção individual e de materiais de desinfecção às barreiras sanitárias, entre outros temas.
Barreiras sanitárias
A MP 1.121/2022 foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho, determinando a instalação imediata de barreiras sanitárias protetivas para diminuir a disseminação da covid-19 em áreas indígenas.
Trata-se, na prática, da reedição de medidas que vêm sendo adotadas desde outubro de 2020, quando o Congresso Nacional, o Ministério Público Federal e entidades indígenas cobraram do governo federal o controle do trânsito de pessoas e de mercadorias em terras indígenas.
Segundo o texto, as barreiras sanitárias devem ser compostas prioritariamente por servidores públicos federais ou por militares e, eventualmente, por servidores públicos e militares de estados, Distrito Federal ou municípios requisitados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, “permitida a delegação”. O ministro da Justiça pode editar atos complementares para o cumprimento efetivo da proteção sanitária.
Cabe à Funai o planejamento e a operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias e o pagamento de diárias aos integrantes dessas barreiras até 31 de dezembro de 2022, data final de vigência da MP.