Defesa diz ao TSE que enviará relatório só depois do 2º turno
O Ministério da Defesa enviou nesta quarta-feira (19) resposta à determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, de apresentar, em 48 horas, cópia de documentos sobre eventual auditoria das urnas eletrônicas no 1º turno das eleições.
A pasta chefiada pelo general Paulo Sérgio Nogueira afirmou que enviará o relatório completo apenas na conclusão dos trabalhos, isto é, depois do 2º turno. “Ao término do processo será elaborado um relatório contemplando toda a extensão da atuação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras, com os documentos atinentes às atividades em comento. Tal relatório será encaminhado ao TSE em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho”, diz a Defesa.
Baseado na Resolução 23.673 do Tribunal Superior Eleitoral, o documento diz ainda que não cabe às entidades fiscalizadoras a entrega de relatórios parciais sobre o processo de votação eletrônica.
“Cabe mencionar que a Resolução TSE nº 23.673/2021 não estabelece elaboração e divulgação de relatórios sobre as etapas acompanhadas por parte das entidades fiscalizadoras”, diz o documento.
Os militares dizem ainda que as ações de fiscalização estão pautadas nos princípios da legalidade.
Segundo a Defesa, o envio de informações compiladas até o 1º turno pode ser inconsistente. “A emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido”, afirma o Ministério.
A pasta chefiada por Nogueira diz, ainda, que não entregou a nenhum dos candidatos documento com pareceres sobre a 1ª etapa do pleito.
“Devido à atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato”, diz o texto.
O Ministério cogitou responder de forma mais objetiva à demanda de Moraes. Diria que só havia fiscalizado o sistema eletrônico naquilo que foi previsto pela Corte e que não fez auditoria das urnas. Depois de encontro informal entre Nogueira e Alexandre de Moraes na terça-feira (18), os militares decidiram fazer colocações jurídicas sobre o tema solicitado pelo ministro do TSE.
Com Poder 360