Entre 1964 e 2022: Liberdade não é concessão, é direito inalienável
Em 1964, os militares respaldados por amplos setores da sociedade desencadearam uma revolução armada para preencher a vacância na presidência a partir da deposição patrocinada pelo Congresso Nacional de João Goulart, que acabou fugindo e se asilando no Uruguai. Em poucas horas, o governo constituído foi destituído, um militar assumiu a presidência e três anos depois uma nova constituição foi promulgada.
A Constituição de 1946 ainda vigia quando Jango e os comunistas que o cercaram no governo resolveram colocar em risco a livre iniciativa, a propriedade privada e o Estado de Direito que antes dele eram instituições relativamente respeitadas.
Vamos pular 58 anos. Estamos de novo perante uma crise institucional, porém desta vez é diferente. Se em 1964 vigia uma Constituição, no contexto atual, desde o dia em que a censura voltou ao país pelas mãos do TSE em conluio com membros do STF, estamos no limbo. A Constituição foi rasgada para que o projeto de poder, interrompido em 2016 com o impeachment da Dilma e a prisão de integrantes do PT, tivesse continuidade.
O povo, principalmente os mais velhos sabem do risco que o Brasil corria com uma ditadura comunista em 1963. As reformas de base, a desapropriação e nacionalização de propriedades privadas fizeram com que a sociedade brasileira apoiasse a Revolução de 64. Ninguém queria uma ditadura militar que acabou se mostrando inexorável.
E hoje? O povo está de novo na frente dos quartéis pedindo intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.
As violações da Constituição têm sido gravíssimas e quem viola não está nem um pouco preocupado. Pelo contrário, as iniciativas para a interferência indevida do órgão fiscalizador são cada dia mais evidentes.
A lei e a ordem no Brasil foi rompida por quem deveria mantê-la através de decisões estapafúrdias, idas e vindas que jogaram no lixo jurisprudência consagrada.
Tudo para que o projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, do Lula, do José Dirceu e de todos os pragmáticos oportunistas abrigados na ala social-democrata e trabalhista fosse restabelecido e os interesses dos socialistas bolivarianos que participam da confederação latino-americana formada pelas viúvas do regime soviético, pudessem ser saciados mais uma vez.
Já estamos sendo roubados nos nossos direitos mais básicos como a liberdade de consciência, de expressão, de representação legislativa. Seremos, a partir de agora, prejudicados sem pudor nos nossos sonhos, na nossa renda, na nossa poupança.
A coisa está feia e não há solução fácil. A revolução pragmática substituiu aquela prevista no manifesto comunista, ela se deu através da usurpação de um sistema falho, feito para funcionar deste jeito. Foi tudo aparentemente encomendado, vamos ver como a sociedade reage.
A imagem é de 1968 numa passeata feita contra a censura e a ditadura. Esses que lá estavam agora apoiam a censura e a ditadura porque lhes convém. Como um liberal, capitalista radical, me opus à censura e à tirania, lá como agora.
Liberdade não é concessão, é direito inalienável. Ninguém pode nos tirar porque ninguém pode nos dar. Esses que estão violando os nossos direitos têm que ser retirados do poder pelo Congresso com o apoio de quem tem poder coercitivo suficiente para isso, de preferência sem usá-lo.
