Uma proposta safada

(J.R. Guzzo, publicado na Revista Oeste em 3 de março de 2023)

Só existe uma coisa que faz sentido dizer em voz alta, em todo esse debate histérico sobre a questão das fake news e de seu irmão-gêmeo, o “discurso do ódio” — trata-se de um problema que simplesmente não existe em qualquer ambiente de discussão honesta. O governo Lula, a esquerda e os jornalistas dizem 24 horas por dia que o assunto é desesperadamente essencial para a sobrevivência do Brasil, do “regime democrático” e da humanidade. Não é, nunca foi e nunca será nada disso. Trata-se apenas, no mundo das realidades, de um conto do vigário brutal, degenerado e totalitário. Ninguém, entre os seus apóstolos, tem o mais distante interesse em evitar a divulgação de notícias falsas, ou qualquer outro propósito com um mínimo de decência — a discussão, do começo ao fim, foi 100% inventada pela esquerda para reprimir a liberdade de expressão. O falso, aí, não são as notícias; são as intenções de quem prega a virtude, a limpeza e a verdade no noticiário. O que querem, ao exigir a proibição das fake news, é proibir a publicação de tudo aquilo que não querem ver publicado. É censura, só isso. Todo o resto é mentira — aí sim, mentira mesmo.

Não há nenhuma complicação especial nessa história. A questão toda se desmancha em 30 segundos, não mais que isso, quando se constata um fato elementar e indiscutível: todas as ditaduras do mundo, sem nenhuma exceção, têm sistemas de repressão às notícias “falsas” e ao “discurso do ódio”. É assim em Cuba, Venezuela, Nicarágua, China, Coreia do Norte e por aí afora — em todos os lugares do mundo onde os governos se apresentam como de esquerda, “progressistas” e dotados de “democracias populares”. Da mesma forma, não existe democracia séria no mundo, também sem nenhuma exceção, onde o aparelho do Estado se mete a decidir o que é falso e o que é verdadeiro — e proíbe a publicação do que quer que seja na mídia ou nas redes sociais. Se alguém, ao se manifestar em público, prejudica a sociedade ou a algum indivíduo, vai ser processado por difamação, injúria e calúnia, na forma da lei — ou responsabilizado pelo que fez numa corte de justiça. O resto é ditadura; é resultado direto da perseguição fanática à liberdade que está na alma de todos os regimes de “esquerda” que jamais apareceram sobre a face da Terra. É exatamente isso que o governo Lula quer para o Brasil, com sua ideia fixa de criar o “controle social” sobre os meios de comunicação.

A chave da questão está num fato fundamental: a esquerda brasileira, com Lula à sua frente, não admite, pura e simplesmente, o conceito universal de liberdade. Ela é igual a todas as esquerdas que existem e jamais existiram. Desde 1917, quando apareceu o primeiro regime socialista no mundo, nunca houve um caso, um único que fosse, de governo de esquerda que respeitasse a liberdade — ao contrário, é a primeira coisa que destroem e, depois, a que mais perseguem com as suas polícias secretas e campos de concentração. Por que Lula, o PT e a esquerda fariam diferente no Brasil? Por acaso são mais virtuosos, ou mais honestos, ou mais íntegros que os esquerdistas que ocuparam governos nos últimos 100 anos através do planeta? É claro que não. Desta vez, inclusive, o presidente abandonou à esquerda radical o controle sobre a maior parte do seu governo — trata-se de gente empenhada em mudar o regime, e não em governar o país. Declaram, abertamente, que querem acabar com a “democracia formal”, ou burguesa”, ou liberal no Brasil. Pregam a extinção da propriedade privada, tal como ela é entendida hoje. O pecado mais grave do seu catecismo é a liberdade individual.

A ideia geral de “combater as fake news” é integralmente safada. Tudo parte de uma proposição virtuosa — criar um mundo onde só circulem notícias verdadeiras. Quem não gostaria disso? O governo, a esquerda e a mídia colocam uma questão velhaca para o público: “Você acha que está certo as redes sociais e a imprensa publicarem mentiras?”. É claro que todo mundo diz que não, não está certo. Então “a população brasileira” está contra as fake news, diz o PT — e se está contra as fake news está a favor do “controle social da mídia” que o governo Lula mais as facções que o apoiam querem impor ao Brasil. É uma contrafação completa. Vendem-se obviedades falsificadas, do tipo: “A liberdade não pode ser ilimitada”, ou “a liberdade de expressão não pode ser usada para cometer crimes”, ou a “liberdade de um não pode prejudicar os direitos de todos” etc. etc. Claro que não. Mas quem é de fato a favor da liberdade de opinião e dos direitos que estão escritos na Constituição Federal não é absolutamente a favor de nada disso — ao contrário, acha que todos devem ser responsáveis pelo que divulgam ao público, segundo dispõem o Código Penal e a legislação civil. Toda essa filosofia de curso primário, na qual a esquerda sustenta que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para se fazer o mal, é tapeação pura. O que querem, mesmo, é suprimir o pensamento livre e ganharem o poder de decidir o que pode e o que não pode ser dito.

O propósito de um noticiário onde só seja publicada a verdade é sem dúvida admirável; é, ao mesmo tempo, algo perfeitamente impossível de se obter no mundo das realidades. O fato objetivo é que não há a mais remota possibilidade de definir o que é realmente verdade ou mentira, e isso acontece por uma razão elementar: como não haverá revelação divina a respeito dessa definição, alguém terá de decidir o que é falso ou não é. E aí — quem decide? Xeque-mate. Quem decide é um grupo de pessoas, obrigatoriamente. E por que diabo esse grupo de pessoas teria mais direito do que aquele para dizer o que é fake news e o que é news verdadeira? Não há, humanamente, como responder a essa pergunta; é uma dificuldade que apareceu no primeiro minuto do debate e jamais será resolvida com um mínimo de lógica. Nos regimes de esquerda a tarefa de dizer o que é falso foi entregue à polícia. No Brasil, por trás da hipocrisia e da mentirada de sempre, querem fazer igual. E então: você confia que um órgão do governo vai ser honesto o suficiente para lhe dizer o que é ou não é a verdade?

As primeiras amostras do que Lula pretende fazer a respeito são um desastre. Não basta a “Secretaria Nacional da Verdade” que montou, de forma ilegal, na Advocacia-Geral da União. Não bastam as múltiplas milícias espalhadas pela máquina estatal para reprimir o pensamento livre. Não basta o inquérito criminal perpétuo (acaba de ser estendido pela sexta vez) que investiga fake news para salvar “o estado democrático de direito”. Acabam de inventar, no novo “Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania”, um “grupo de trabalho” que é a própria cara do governo nessa história toda de “controle social da mídia”. Sua função, pelo que deu para entender, é propor “soluções” — em “180 dias” — para acabar com o “discurso do ódio” e o “extremismo” no Brasil. Que tal? O grupo tem 29 pessoas; todas, sem exceção, são da mesma linha política de esquerda. Mas não caberiam um ou dois membros — vá lá, um só que seja — com opiniões diferentes dos demais? Não, não caberiam; as decisões, ali, serão sempre tomadas por unanimidade. A coordenadora, uma ex-deputada do Partido Comunista — mais uma, na extraordinária manada de perdedores que ganharam empregos no governo Lula —, disse que vai combater crimes como a “misoginia”, que as depredações do 8 de janeiro foram causadas pelo “discurso do ódio” e por aí se vai. “Misoginia”? A definição universal da palavra diz que ela significa aversão a relações, inclusive sexuais, com mulheres. Desde quando isso é crime? É essa a qualidade dos nossos tribunais de promoção da verdade.

O problema de Lula, do PT, e da esquerda mundial se chama internet, ou redes sociais. A internet foi a maior conquista jamais obtida pela liberdade humana — pela primeira vez, desde que o homem saiu da caverna, a humanidade toda, sem exceção de um só indivíduo, ganhou a possibilidade de manifestar o que pensa, para todo o mundo e ao mesmo tempo, sem controle de governos, padres e déspotas em geral. Há, é claro, a vigilância exercida pelas próprias plataformas de comunicação; elas podem vetar a publicação de coisas que seus dirigentes não gostam, ou excluir pessoas e assuntos das redes. Mas não há a polícia política, nem a censura, nem o resto do aparelho de repressão do Estado dando ordens na internet. É uma situação insuportável para as ditaduras de todo o mundo — e para o governo de Lula e do PT. A teoria predominante na esquerda de hoje, segundo a qual não se toma mais o poder através de revoluções, mas pela ocupação da mídia, da universidade e da nebulosa chamada “cultura”, foi muito bem entendida pela militância política e gerou muitos resultados em seu benefício. Mas não foi capaz, até agora, de colocar a internet sob o comando de algum comitê enfiado num “Ministério de Direitos Humanos” da vida, ou coisa que o valha. No Brasil a esquerda controla as redações e as salas de diretoria dos órgãos de comunicação, mas não controla as redes sociais — e é aí, não na imprensa tradicional, que está realmente a audiência. Nenhuma ditadura do mundo se conforma com isso. Lula e seu governo também não.