Mendonça reage a Lewandowski e leva julgamento da Lei das Estatais para plenário
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, devolveu na noite desta quinta-feira (16), o pedido de vistas sobre a constitucionalidade de um artigo da Lei das Estatais. O tema agora está liberado para o debate e votação no plenário do Supremo e caberá à presidente do tribunal, Rosa Weber, pautar a ação.
A decisão de Mendonça vem logo após o ministro Ricardo Lewandowski conceder uma liminar solicitada pelo PCdoB que determina a inconstitucionalidade de um artigo da lei das estatais que limita a participação de políticos na diretoria e nos conselhos das estatais. A ação de Mendonça foi uma resposta a uma tentativa de pedalada regimental de Ricardo Lewandowski.
Na liminar, Lewandowski argumentou que a liminar era urgente por causa da proximidade das assembleias de acionistas das empresas estatais, que precisam encaminhar seus candidatos para diretoria e conselhos até o fim do mês de março.
Essa “urgência” de Lewandowski, porém, causa estranheza, já que a Lei das Estatais está em vigor desde 30 de junho desde 2016.
O PT e partidos aliados trabalham para derrubar a lei para facilitar a indicação de apadrinhados para cargos estratégicos nos segundo e terceiros escalões.
