MP pede ao TJ que intervenção na Saúde de Cuiabá seja prorrogada por mais 90 dias
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que seja prorrogado por mais 90 dias o período de intervenção estadual na Saúde de Cuiabá.
Na petição, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, e encaminhada ao desembargador e relator do processo, Orlando Perri, o órgão aponta a necessidade de um prazo maior para a execução das ações que vêm sendo implementadas pelo Governo do Estado, por meio do Gabinete de Intervenção.
“De tal modo, de se concluir que o prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execução da intervenção na saúde, consoante Acórdão do dia 13 de março de 2023, é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados”, diz trecho do documento.
O Procurador-Geral de Justiça entende que o prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execução da intervenção na saúde, “é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados, reconhecidos por este Tribunal de Justiça”.
Deosdete também pede que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) seja ouvido antes da decisão, pois “tem desempenhado função essencial de acompanhamento e fiscalização dos atos da intervenção na saúde da capital”.
