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Câmara aprova regulamentação das apostas esportivas

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Da Redação

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. O texto, que agora segue para o Senado, prevê a criação de uma entidade reguladora federal, a Comissão de Controle de Jogos e Apostas Esportivas (Cojogo), responsável por fiscalizar e licenciar as empresas que atuam no setor.

O projeto também estabelece uma alíquota de 16% de imposto sobre a receita bruta das apostas esportivas, sendo 12% para o governo federal e 4% para os estados. A medida é estimada em gerar R$ 1,2 bilhão em receitas para o governo federal nos próximos 10 anos.

A aprovação da regulamentação das apostas esportivas é um marco importante para o setor no Brasil. O país é um mercado potencial de grande porte, com uma população de mais de 200 milhões de pessoas e um forte interesse pelo esporte.

A regulamentação deve trazer benefícios para o setor, como a redução da ilegalidade, o aumento da segurança para os consumidores e a arrecadação de tributos. Também deve contribuir para o desenvolvimento do esporte no Brasil, com a geração de recursos para a realização de eventos esportivos e a formação de atletas.

Abaixo estão alguns dos principais pontos da regulamentação das apostas esportivas aprovada pela Câmara dos Deputados:

  • Criação de uma entidade reguladora federal, a Comissão de Controle de Jogos e Apostas Esportivas (Cojogo), responsável por fiscalizar e licenciar as empresas que atuam no setor.
  • Alíquota de 16% de imposto sobre a receita bruta das apostas esportivas, sendo 12% para o governo federal e 4% para os estados.
  • Proibição de apostas em eventos esportivos realizados no Brasil por empresas sediadas fora do país.
  • Obrigação das empresas de apostas esportivas a adotar mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
  • Regras de proteção aos consumidores, como a proibição de apostas por menores de idade e a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre as chances de vitória.

A regulamentação das apostas esportivas ainda precisa ser aprovada pelo Senado. A expectativa é que o texto seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda este ano.

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