Desembargador cassa chapa de Neurilan Fraga
O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a cassação do registro da chapa 2, encabeçada pelo atual presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. A decisão é desta sexta-feira (22).
Agora, a disputa pelo cargo será com chapa única, encabeçada pelo prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin (MDB). A eleição ocorre em 2 de outubro. Na decisão, o desembargador alegou que Neurilan descumpriu exigências do edital das eleições e também do estatuto da entidade.
“Melhor analisando a controvérsia, agora à luz das razões do Agravo Interno e das contrarrazões ao Agravo de Instrumento, cabe ratificar a conclusão do MM. Juiz de piso de que restou evidenciada ‘a relevância dos apontamentos declinados na exordial quanto à necessidade de cumprimento rigoroso de tal exigência’, bem como o descabimento do registro de chapa ‘em total afronta ao princípio da isonomia e legalidade, os quais deveriam reger todo e qualquer procedimento eleitoral’”, escreveu o desembargador.
