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STF autoriza criação de mais um município em MT

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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a emancipação de Boa Esperança do Norte, que fica a cerca de 140 km de Sorriso, no norte de Mato Grosso, e possui cerca de 13,6 mil habitantes. Com a decisão, o estado passa a ter 142 municípios.

No julgamento, o ministro Luis Roberto Barroso votou pelo indeferimento do pedido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e proibiu a criação da nova cidade. Em seguida, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin também votaram contra a criação do novo município.

Já o ministro Gilmar Mendes afirmou que os requisitos constitucionais para a Lei estadual que criou Boa Esperança do Norte foram cumpridos. Os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e a ministra Rosa Weber foram a favor da criação do município, contabilizando 8 votos a 3.

 

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