Da Redação
O governador Mauro Mendes (União) anunciou que o Estado não irá apresentar uma proposta para aumentar em 2 pontos percentuais (P.P.) a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), de 17% para 19%.
“Quero comunicar de forma oficial que o governo de Mato Grosso não vai fazer o aumento da carga tributária agora no final do ano, a exemplo daquilo que está acontecendo com grande parte dos estados brasileiros. A alíquota do ICMS está sendo aumentada em muitos estados”, disse.
Com a aprovação da Reforma Tributária, a distribuição de recursos federais levará em conta a média da arrecadação do ICMS de 2024 a 2028. Diante disso, diversos estados tem elevado a alíquota do ICMS a fim de aumentar a sua arrecadação e evitar perdas a partir de 2033.
“Ontem eu conversei com o secretário Rogério Gallo (Fazenda), Mauro Carvalho, Fábio Garcia (Casa Civil), Otaviano Pivetta (vice-governador) e nós decidimos juntos que o Estado de Mato Grosso não vai entrar nessa guerra fiscal que, a meu ver, é muito equivocada”, afirmou.
“Eu peço aos nossos senados e deputados, e vou lutar até o último dia para que a compensação, a partir de 2033, não se use a arrecadação de 2024 a 2028, porque se não vamos estar estimulando os estados brasileiros a aumentar o ICMS neste período, penalizando o cidadão, o contribuinte, penalizando as empresas do nosso país.”
Segundo Mauro Mendes, o ideal seria que o Governo Federal levasse em conta a arrecadação de 2021 e 2022. “Peço que a Câmara Federal reveja essa regra e que nós possamos estabelecer como critério para fazer a compensação aquilo que foi arrecadado no ano de 2021 e 2022 e aí não teremos essa corrida nos estados brasileiros para aumentar o ICMS”, finalizou.
A declaração foi feita por meio de um vídeo divulgado no Instagram do governador. Mauro está em Dubai, onde ele participa 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU.
https://www.instagram.com/reel/C0gyxBEvDAF/?utm_source=ig_embed&ig_rid=53cf1cba-3fe6-4d30-b743-b6cb477db822
