Flávia Moretti vai cumprir lei e exonerar marido do cargo de secretário
Da Redação
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou, nesta terça-feira (25), que vai exonerar seu marido, Carlos Alberto de Araújo, da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos. Por meio de nota, Moretti explicou que a decisão é para cumprir a lei que estabelece a exigência de apresentação de currículo acadêmico e profissional, bem como justificativa, em determinadas nomeações dentro da administração pública municipal.
Mais cedo, a Câmara de Várzea Grande derrubou o veto da prefeita à Lei nº 5.362/2024. Do total de 21 votos, 14 votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 4 votaram para mantê-lo. Além disso, 3 parlamentares se abstiveram.
A prefeita, porém, afirmou que vai entrar na justiça para barrar a lei. Moretti esclareceu que a proposta que obriga secretários a terem nível superior é inconstitucional, motivo pelo qual ela havia vetado.
Confira a nota na íntegra
“Sobre a derrubada do veto pela Câmara de Vereadores de Várzea Grande do Projeto de Lei nº 5.362/2024 ocorrida nesta terça-feira (25), a Prefeitura de Várzea Grande informa que vetou o Projeto de Lei 5.362/2024 porque entende que ele é inconstitucional. Como a lei será promulgada, em função da derrubada do veto pela Câmara de Vereadores, o Executivo Municipal vai cumprir a lei que exige apresentação de currículo acadêmico e profissional aos secretários(as), subsecretários(as) e superintendentes. No entanto, a administração municipal afirma que vai tomar as providências judiciais cabíveis para suspender a aplicação da referida lei”.
