Jayme chama de “absurda” decisão de Flávio Dino sobre confisco de terras

Da Redação

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que a União desaproprie as terras atingidas por incêndios criminosos e desmatamentos ilegais, se houver comprovação de responsabilidade do proprietário do local na ação contra o meio ambiente, foi classificada pelo senador Jayme Campos (União) como ‘absurda’.

O senador ressaltou que a decisão do ministro do STF traz defeito de origem, uma vez que “não tem como detectar o que é criminoso e o que não é criminoso”. Ele enfatizou que nos períodos de maior estiagem, grandes incêndios florestais muitas vezes são causados “em uma simples bituca de cigarro” jogada na beira da estrada.

“Como que ele vai aferir, vai conseguir ter uma perícia técnica para saber se foi o proprietário que mandou, ateou fogo, ou se foi um cidadão qualquer, muitas vezes do mal, que passa e joga lá?”, observou Jayme Campos em reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado.

Para o senador, lutar contra o desmatamento ilegal e os incêndios criminosos “é uma causa legítima e deve ser enfrentada com inteligência, tecnologia, fiscalização e responsabilidade, não com generalizações punitivas que ameaçam a base produtiva do país”.

O parlamentar ainda destacou que se faz “necessário combater crimes ambientais com rigor, mas sem violar o devido processo legal e os princípios constitucionais” e defendeu presença do Estado e tratamentos diferenciados para os diversos biomas brasileiros.

“Quem conhece a situação do Pantanal é o pantaneiro; não são técnicos que se fecham aqui em salas com ar-condicionado aqui que vão levar lá, com certeza, alguma decisão que possa combater e melhorar, sobretudo, a condição de vida daquela população, sejam os ribeirinhos, sejam os quilombolas, enfim, seja o proprietário rural”. “Infelizmente, essa decisão do Flávio Dino foi muito ruim para nossa região”.