Filho de Lewandowski advoga para duas entidades acusadas de fraude no INSS
Da Redação
O advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, atua na defesa de duas associações que estão na mira da Polícia Federal (PF) no caso dos descontos irregulares nas pensões de aposentados do INSS. Além do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), Enrique também advoga para a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que captou R$ 231 milhões no esquema. As informações são da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Uma procuração obtida pelo jornal carioca mostra que Enrique Lewandowski é um dos profissionais do escritório Panella Advogados constituídos para representar a Ambec em uma ação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, após uma auditoria da corte, detectou irregularidades em descontos sem o consentimento dos pensionistas ainda em 2024 e determinou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelo INSS.
Entre elas estava o bloqueio automático de novos descontos que eram repassados para pelo menos 11 sindicatos e associações investigadas pela Polícia Federal e o ressarcimento dos valores subtraídos de forma inadequada, bem como a identificação das entidades suspeitas de fraude.
O documento foi assinado em 6 de março deste ano, um mês e meio antes da operação Sem Desconto da PF, que afastou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e mirou outros dirigentes do instituto, além de 11 associações e sindicatos suspeitos de se beneficiarem do esquema, lobistas e sindicalistas.
O portal Metrópoles já havia revelado que o escritório onde Enrique Lewandowski trabalha havia sido contratado para representar a Cebap, entidade citada nas investigações que teria recebido R$ 139 milhões, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).
Questionado por parlamentares na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na última terça-feira (29) sobre os potenciais riscos de conflito de interesses, uma vez que o Ministério da Justiça chefia a Polícia Federal, Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se esquivou.
“Alguns escritórios de advocacia no ano passado foram contratados para regularizar a situação (das entidades). São atuações perfeitamente legais. Não há nenhuma atuação no Ministério da Justiça. Nós esquadrinhamos e não há nenhuma petição, audiência, requerimento, absolutamente nada que possa comprometer a autonomia do ministério”, declarou o ministro da Justiça.
Ao todo, segundo dados da PF, R$ 6,3 bilhões foram recolhidos por associações e sindicatos a partir de descontos na aposentadoria de 6 milhões de brasileiros que jamais deram aval para o abatimento em suas contas pessoas.
O esquema funcionava a partir dos chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e essas entidades. O mecanismo previa descontos mensais nos benefícios de aposentados que, em tese, aderissem a serviços como seguro de vida, auxílio funeral e outros fornecidos por essas associações.
Apesar da norma estabelecida pelo TCU mandar usar a biometria para comprovar a anuência dos beneficiários, a investigação da PF indica que os envolvidos no esquema dentro do INSS – incluindo o agora ex-diretor Stefanutto – atropelaram o mecanismo e autorizaram centenas de milhares de descontos não autorizados.