STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Da Redação

Nesta quarta-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ambos respondem pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. Eles ainda podem recorrer.

Seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, e à perda do mandato parlamentar. A decisão ainda torna a parlamentar inelegível por oito anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

O hacker foi condenado a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Atualmente, ele cumpre prisão preventiva. Além disso, os dois foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Segundo a acusação da Procuradoria Geral da República (PGR), a congressista comandou a invasão do sistema do conselho para emitir um mandado de prisão para Moraes, como se ele estivesse determinando a própria prisão.

Para Moraes, Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário, representado pelo STF e pelo CNJ”.

Além disso, o ministro destacou o conhecimento técnico de Delgatti e que a atitude dele “revela consciente e deliberado ataque não apenas à honra e à liberdade pessoal da autoridade visada, mas ao próprio funcionamento das instituições democráticas, evidenciando grau de culpabilidade que muito extrapola o comum aos delitos imputados”.

Nesta semana, a defesa da parlamentar pediu a suspensão do julgamento até que a Câmara dos Deputados votasse um recurso para paralisar a ação penal no STF. Moraes, contudo, negou, alegando que apenas o Legislativo pode tomar tal decisão. Além disso, ressaltou que o caso da deputada já estava em julgamento.

Na semana passada, após a Turma formar maioria pela condenação, a defesa de Zambelli disse ser “inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores” e “absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”.

Em nota, a deputada afirmou estar sendo vítima de perseguição política e que não há provas concretas. Leia na íntegra:

“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta manhã, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente.

Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento.

Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.

Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi qualquer ato criminoso punível pela legislação brasileira.

Apesar da dor de ver a justiça terrena falhar, minha fé permanece inabalável. Confio plenamente na Justiça de Deus — soberana, reta e incorruptível. Ele conhece meu coração e sabe da verdade que sustento.

Minha única fonte de renda é o salário do meu trabalho como deputada. Um político honesto, que vive do próprio salário, jamais teria recursos para pagar uma multa despropositada que ultrapassa R$ 4,5 milhões, referente aos dois julgamentos em curso na Corte. Trata-se de algo que extrapola qualquer limite do razoável.

Agradeço o apoio que tenho recebido de tantas pessoas que compreendem que este processo ultrapassa as fronteiras jurídicas e adentra o perigoso território da perseguição ideológica.

Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui.

Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá”.