MEC proíbe cursos à distância de Medicina, Direito, Odonto, Enfermagem e Psicologia

Da Redação

O presidente Lula (PT) assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD), que proíbe a autorização de cursos EaD nas áreas de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia.

Alguns cursos citados pela nova norma já não eram oferecidos na modalidade, como Direito e Medicina. Já outras graduações nas áreas de saúde – como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia –, além de cursos de licenciaturas (formação de professores), poderão ocorrer tanto no modelo remoto quanto o recém-anunciado “semipresencial”. O decreto do governo, com a regulamentação completa, deve ser publicado nesta terça-feira (20).

De acordo com as novas regras, estudantes que já estão matriculados em cursos a distância poderão concluir seus estudos normalmente, sem serem impactados pelas novas determinações. O governo estabeleceu o prazo de dois anos de transição para que as instituições se adaptem gradualmente às mudanças.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as medidas fazem parte de um esforço para revisar e aprimorar as diretrizes da educação a distância em que o “foco é o estudante e a valorização dos professores, a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação”.

Com as novas regras, haverá três formatos para a oferta de novos cursos:

• Presencial: mínimo de 70% da carga horária total composta por atividades presenciais;
• Semipresencial: novo formato, em que é permitido até 50% da grade horária de forma não presencial;
• A distância: até 80% da carga horária pode ser feita no formato remoto.

Ou seja, a nova política prevê que nenhum curso superior poderá ser ofertado integralmente EaD – mesmo os que se enquadram no formato “a distância” precisarão disponibilizar no mínimo 20% da carga horária em atividades presenciais.

Mudanças em cursos superiores EaD

O governo Lula começou a adotar já em 2023 diversas medidas contra graduações a distância, com a justificativa de que o aumento da oferta tornou difícil fiscalizar a qualidade desses cursos. Em 2023, o MEC suspendeu a abertura de cursos a distância em 17 áreas:

Biomedicina;
Ciências da Religião;
Direito;
Educação Física;
Enfermagem;
Farmácia;
Fisioterapia;
Fonoaudiologia;
Geologia/Engenharia Geológica;
Medicina;
Nutrição;
Oceanografia;
Odontologia;
Psicologia;
Saúde Coletiva;
Terapia Ocupacional; e
Licenciaturas em qualquer área

Junto ao anúncio da suspensão dos cursos, o ministro da Educação Camilo Santana abriu uma consulta pública sobre a regulamentação do setor de educação online. Em seis afirmativas, o órgão sugeriu penalidades a instituições com qualidade baixa e a proibição definitiva da modalidade a distância (EAD) para os cursos suspensos.

Apesar de as entidades que representam instituições particulares concordarem que deve haver melhorias, elas cobram do MEC iniciativas que avaliem a qualidade dos cursos e medidas que atinjam apenas as instituições de baixo rendimento. A criação de uma agência reguladora é considerada uma solução pelos dois lados, mas ainda é preciso discutir como se dará a atuação da autarquia.

De acordo com o último Censo da Educação Superior, do Inep, o número de vagas em cursos nessa modalidade cresceu 167% nos últimos cinco anos, passando de 7,2 milhões em 2018 para 19,2 milhões em 2023. Em 2022, o MEC informou que, pela primeira vez, as matrículas em cursos a distância ultrapassaram as dos cursos presenciais.