Anvisa proíbe venda de azeites de duas marcas por irregularidades sanitárias
Da Redação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a fabricação, importação, comercialização, distribuição, propaganda e uso dos azeites de oliva das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira. O Diário Oficial da União trouxe a resolução publicada nesta terça-feira (20).
Segundo o texto, os produtos apresentam origem desconhecida e utilizam, nas rotulagens, o nome da empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., com CNPJ inexistente nos registros da Receita Federal.
A medida foi adotada após denúncia encaminhada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e baseia-se em infrações ao Decreto-Lei nº 986/1969 e à Resolução RDC nº 727/2022. Também se ampara na Lei nº 9.782/1999, que rege as competências da Anvisa.
Todos os lotes estão abrangidos pela decisão. A resolução entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, com efeito imediato.
Em outubro de 2024, o Ministério da Agricultura já havia realizado apreensões e vetado a venda de lotes das duas marcas. Na ocasião, a instituição informou que os produtos representavam um risco à saúde pública devido à incerteza sobre sua origem e composição, o que motivou a ação fiscalizadora.