Entrega de estudo sobre pagamento do “Prêmio Saúde” é prorrogado para 31 de julho

Redação/Crédito da imagem: Rennan Oliveira/Secom Cuiabá

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barbosa Sampaio, determinou a prorrogação, até o dia 31 de julho, do Estudo Técnico do “Prêmio Saúde” e da análise referente à Reforma da Lei Complementar nº 505, de 29 de dezembro de 2021. A medida de implantação do estudo atendeu à solicitação do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, tendo como justificativa o impacto financeiro aos cofres públicos. A prorrogação foi oficializada por meio de portaria publicada na edição desta quinta-feira (5) da Gazeta Municipal. 

O prêmio é um benefício pago exclusivamente aos servidores da Saúde, na forma de “gratificação”, que não se incorpora à remuneração do servidor e é concedido mediante comprovação do atingimento de metas quantitativas e qualitativas no desempenho da função.

Logo que assumiu o Palácio Alencastro, o prefeito Abílio Brunini declarou que existem discrepâncias nos pagamentos, considerando, ainda, que parte dos profissionais que atuam na linha de frente tem sido preterida nos repasses.

Como funciona: o Prêmio Saúde é pago mensalmente, somente após o servidor passar por uma avaliação de desempenho. Entre os critérios observados, estão o cumprimento integral da jornada de trabalho e o atendimento às normas e rotinas funcionais determinadas pela Lei Complementar nº 093/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública.