Zero interferência
O vereador Adevair Cabral (Solidariedade) anunciou que irá apresentar, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que proíbe qualquer tipo de interferência do Poder Executivo na atuação de médicos e dentistas que atuam na rede pública municipal de saúde.
Aduz o parlamentar que a proposta busca assegurar a autonomia técnica desses profissionais, especialmente no que diz respeito à emissão de atestados médicos e outras decisões clínicas, que devem ser pautadas exclusivamente por critérios técnicos e éticos.
A iniciativa surge após a divulgação, pela Prefeitura de Cuiabá, de dados que mostram um aumento significativo na procura por unidades de saúde às segundas-feiras, o que gerou debate público sobre a emissão de atestados médicos.
Para o vereador, é fundamental garantir que os profissionais de saúde tenham liberdade para exercer suas funções conforme a legislação e as diretrizes dos seus respectivos conselhos de classe, sem pressões externas.
