Governo negocia com Banco do Brasil para compra de dívidas de servidores com juros menores

O secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, afirmou nesta quinta-feira (6) que o governo estadual está em negociação com o Banco do Brasil (BB) para que a instituição financeira assuma as dívidas de empréstimos consignados dos servidores públicos, oferecendo taxas de juros mais baixas. A afirmação foi feita na saída do gestor da audiência pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que debate os empréstimos consignados dos servidores da rede estadual.

“O governo está trabalhando junto ao Banco do Brasil para que se estabeleça uma taxa de juros menor, que consiga comprar essa dívida e traga alívio nos valores dessas parcelas”, afirmou o secretário, ao sair da audiência pública que discutiu os consignados no serviço público estadual.

Construída conjuntamente entre o Tribunal de Contas, Estado e AL , uma proposta de lei que revê o credenciamento de instituições para empréstimos, assim como excluindo os 25% adicionais que eram permitidos exclusivamente para operações com cartão de crédito consignado, foi apresentada.

Outro ponto citado foi a tarifa administrativa de 7,8%, cobrada sobre as operações pelo Governo do Estado, que será retirada no novo projeto de lei. “Essa tarifa é uma taxa administrativa, não funciona como juros compostos. Ainda assim, será excluída no projeto que será enviado à Assembleia Legislativa”, garantiu.

Segundo o secretário, a nova lei que está sendo preparada irá limitar as operações exclusivamente a empréstimos consignados, eliminando outras formas como os cartões de crédito consignado — prática criticada por órgãos de controle e entidades sindicais. “A lei cita que a operação será vinculada apenas aos empréstimos consignados. As operações com cartões, que utilizavam margens adicionais, serão encerradas. Isso vale para novos casos e será debatido com a Assembleia”, destacou.

Ele explicou ainda que os contratos já assinados não serão afetados, pois a nova legislação só terá efeito a partir da sua publicação.

Limitações 

O projeto também deve restringir o credenciamento de instituições financeiras para operar com servidores. Apenas bancos múltiplos, a Caixa Econômica Federal e cooperativas autorizadas pelo Banco Central poderão participar. “As novas regras vão prever que apenas instituições autorizadas pelo Banco Central possam operar. Isso será incluído a legislação que estamos elaborando”, concluiu Basílio.

Resposta

Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), sugeriu o afastamento de Basílio da coordenação da força-tarefa criada pelo Governo do Estado e que analisa os contratos dos consignados.  Em resposta, o  secretário fez ponderações quanto à atuação de cada representante da força-tarefa. “Acredito que o deputado Max conhece nosso trabalho. A força-tarefa tem técnicos da Sefaz, da CGE e de outras secretarias. A Seplag é o órgão gestor do sistema, mas quem deve coordenar ações contra as empresas, é o Procon, não a Seplag”, explicou.

Consignados

No dia 27 de maio, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu todos os descontos de empréstimos consignados contratados por servidores estaduais com a empresa Capital Consig. Posteriormente, em 3 de junho, a Seplag ampliou a suspensão para os contratos firmados com as empresas Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões e ClickBank.

As suspensões ocorreram após denúncias apresentadas por sindicatos desde 2023. De acordo com dados da própria Seplag, até abril de 2025, o estado de Mato Grosso contava com 104.119 servidores públicos, entre ativos e aposentados. Desse total, 62.135 contrataram empréstimos com desconto em folha de pagamento, sendo 37.403 servidores da ativa e 24.894 inativos. Entre maio de 2024 e abril de 2025, os repasses do governo estadual às instituições consignatárias somaram R$ 1,714 bilhão.