Desembargador se aposenta do TJMT e vaga será disputada por advogados

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, deve aposentar na próxima quinta-feira (12), às vésperas de completar 75 anos, celebrados em 15 de junho. Setenta e cinco anos é o limite para aposentadoria compulsória, conforme a Constituição Federal. Mediante o cenário, a  vaga deixada pelo magistrado será destinada ao quinto constitucional, que é reservada à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso.

O quinto constitucional é uma regra prevista na Constituição Federal que determina que um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, bem como dos Tribunais de Justiça Militar, onde houver, seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.

Os advogados que pleiteiam  à vaga precisam preencher requisitos adicionais, tanto objetivos quanto subjetivos: além de dez anos de efetiva atividade profissional, devem possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.

O preenchimento dessas vagas segue um procedimento específico. Inicialmente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), no caso dos advogados, enviará ao tribunal competente uma lista sêxtupla com nomes indicados (três homens e três mulheres). O tribunal, então, analisa essa lista e forma uma nova relação com três nomes (lista tríplice), que é enviada ao chefe do Poder Executivo.

São apontados na disputa: Ricardo Almeida, Sebastião Monteiro e Jackson Coutinho, Jorge Henrique Franco Godoy, Oswaldo Cardoso, Dauto Passare, Helmut Daltro e Pio da Silva, Michelle Dorileo, Paola Fernandes, Ana Barquet, Juliana Zafino, Jamille Adamczyk e Angeliza Segura.

Com informações do site Mídia News