Vereadores cobram informações sobre contrato emergencial no valor de R$ 14,7 milhões

Aprovado o Requerimento nº 81/2025, de autoria dos vereadores Gisa Barros e Kleberton Feitoza, de Várzea Grande, que solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o planejamento, a elaboração do termo de referência e a publicação do edital referente ao contrato emergencial com a empresa Goiásmed Serviços Médicos Ltda, no valor de R$ 14.760.000,00. As informações são da Câmara Municipal de Vereadores.

Os  parlamentares requerem, em especial, as seguintes informações: planejamento da adesão: levantamento de necessidades e definição do escopo do projeto; orçamento: estimativa dos custos envolvidos na contratação; elaboração do Termo de Referência e ainda a cópia integral do processo.

A parlamentar destacou que, embora a dispensa de licitação já tenha sido realizada, é fundamental que o Legislativo tenha acesso aos documentos que fundamentaram a contratação. “No mínimo, a gente tem que ter essas referências do contrato aqui nesta Câmara. Até para verificar se está sendo feito de forma correta. Espero realmente que eles respondam, porque já tenho dois requerimentos anteriores que não foram respondidos”, afirmou Gisa.

A vereadora também ressaltou que, caso as informações continuem sendo negadas, poderá acionar o Ministério Público: “O que está acontecendo em Várzea Grande é que o Poder Executivo está exorbitando a sua competência. Está patrolando as nossas competências. Fico aqui no aguardo. Senão, vou ter que acionar mesmo o Ministério Público. Não vejo outro meio”.

O presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, assegurou que todas as providências serão tomadas para garantir o cumprimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno. “Essa Casa tem que ser respeitada. Aqui é um poder independente, que vai cumprir a lei, doa a quem doer. Vamos acompanhar cada requerimento data por data. E se for preciso, tomaremos as medidas cabíveis”, reforçou o presidente.