Deputado Diego Guimarães anuncia apoio à criação da CPI dos Consignados

Patrícia Neves

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) confirmou na manhã desta quarta-feira (10) que irá assinar o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nos contratos de crédito consignado firmados com servidores públicos do Estado de Mato Grosso. O tema vem sendo amplamente discutido, após a denúncia formal de sindicatos dos servidores públicos.

“O caso está sendo investigado pela Delegacia do Consumidor, pelo Tribunal de Contas do Estado e por uma comissão da própria Assembleia Legislativa. Se há indícios, se os requerimentos têm fundamento, não vejo dificuldade em apoiar a CPI. Essa Casa tem, sim, o dever de fazer uma investigação político-administrativa sobre eventuais responsabilidades – sejam de secretários, de servidores ou mesmo das empresas que prestavam esse serviço aos servidores públicos”, destacou o parlamentar.

Diego Guimarães reforçou que não é o fato de ser da base governista que irá impedir sua assinatura. Para ele, trata-se de um caso grave, que precisa de total transparência e seriedade.

“É um fato notório, sério e grave.  Servidores públicos foram lesados, e desde o início tratamos esse assunto com a responsabilidade que ele exige. Inclusive, devemos aprovar ainda hoje um projeto de lei que altera profundamente as regras do consignado em Mato Grosso, limitando tanto o valor total do crédito consignado quanto do cartão consignado a 35% da margem, além de retirar uma cobrança abusiva de 7.8% de taxa administrativa”.

Atualmente, dois requerimentos para instalação da CPI circulam pela Casa de Leis. Um de autoria do deputado Henrique Lopes (PT) e que conta com assinatura do deputado Lúdio Cabral e outro, que tem como responsável pela coleta de assinatura o deputado Gilberto Cattani (PL). Sobre a condução da CPI, Guimarães lembrou que cabe ao autor do requerimento conduzir os trabalhos, respeitando o regimento interno da Casa. “Quem propõe a CPI é quem conduz. Por isso, acredito que qualquer tentativa de desviar essa condução, como sugerido pelo deputado Henrique, não deve prosperar – a menos que haja consenso com o autor da proposta. De minha parte, reafirmo: se há base jurídica e indícios, não há qualquer impedimento para assinar o requerimento”, finalizou.

São necessárias oito assinaturas para abertura de uma CPI dos Consignados.