Deputado Henrique Lopes reforça pedido de CPI dos consignados e admite apoiar proposta de colega

Patrícia Neves

O deputado estadual Henrique Lopes (PT) afirmou na manhã desta quarta-feira (11) que protocolou um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar irregularidades nos descontos consignados de servidores públicos. Até o momento, segundo o parlamentar, o documento conta com apenas duas assinaturas: a dele próprio e a do deputado Lúdio Cabral (PT), além de um compromisso de apoio da deputada Janaina Riva (MDB). São necessárias oito assinaturas para instalação. 

Henrique Lopes também comentou sobre a coleta de assinaturas feita pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que apresentou requerimento. O petista afirmou que não vê problema em apoiar a proposta de Cattani, caso ela se mostre mais viável para alcançar o número mínimo de  necessário.

A proposta de investigação ganhou força após uma audiência pública, proposta pelo deputado Henrique Lopes, realizada na semana passada, onde foram relatados casos de servidores que sofreram descontos em folha de pagamento sem que os valores correspondentes fossem efetivamente repassados ou creditados.  A ‘farra dos consignados’ foi denunciada em 2023 por sindicatos dos servidores da rede estadual.

Para os deputados do PT e para Janaina Riva, a CPI é o único instrumento legal disponível no momento para garantir o ressarcimento dos servidores afetados pelas possíveis irregularidades.

Após a audiência também se definiu pelo encaminhamento de projeto de lei que limita em 35% os descontos em folha relacionados a empréstimos consignados de servidores públicos;   pela instalação de uma força-tarefa da Assembleia, a exemplo da já existente no TCE, voltada exclusivamente para o enfrentamento do superendividamento dos servidores; criação de mais uma força-tarefa específica para tratar da RGA dos servidores;  solicitação das atas das reuniões do MT Desenvolve, referentes ao período de 2020 a 2023, e informações sobre os valores recebidos pela MT Desenvolve para intermediar as operações do MT Card, bem como a identificação de seus sócios privados.