Sindicato cita fraude no sistema financeiro e pede que a PF investigue consignados

O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT) denunciou indícios de irregularidades em mais de 12,5 mil operações de crédito consignado envolvendo uma instituição financeira. A suspeita surgiu após análise de 70 contratos e mais de 300 pedidos administrativos de revisão, solicitados pela própria entidade sindical. O Sindicato cobra ainda que a Polícia Federal investigue o caso.

Segundo o presidente do Sinpaig, Antônio Wagner Oliveira, o levantamento revelou fraudes em 100% dos contratos analisados. De acordo com ele, as irregularidades envolvem pelo menos quatro empresas que operam com crédito consignado via cartão de crédito e cartão benefício, algumas delas sem sequer estarem credenciadas junto ao Governo do Estado.

“Descobrimos que atuavam com outras quatro instituições, e algumas sequer possuíam autorização do Banco Central para funcionar como bancos comerciais. Mesmo assim, foram credenciadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag)”, denunciou Wagner.

Durante a apuração, o sindicato encaminhou dezenas de ofícios com pedido de sigilo à Seplag, mas, segundo o presidente, os documentos foram acessados pelas instituições financeiras envolvidas. Ele relata que essas empresas chegaram a realizar devoluções de valores via transferência bancária, sem qualquer explicação aos servidores prejudicados.

“Como essas instituições tiveram acesso a documentos sigilosos? Só a Seplag pode responder”, questionou Wagner.

O Sinpaig buscou apoio de outras entidades e formou uma frente composta por seis sindicatos e uma federação, que acionaram órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o governo estadual.

Wagner cobra, ainda, atuação do Banco Central, Conselho Monetário Nacional e Polícia Federal, destacando que os crimes podem configurar fraude no sistema financeiro e violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele afirma que dados pessoais de servidores estão sendo utilizados por instituições sem consentimento, resultando em ligações e ofertas de crédito não solicitadas.

Entre as denúncias, está também a falsificação de assinaturas digitais, o que, segundo Wagner, tornaria os contratos nulos e juridicamente inexequíveis. “As assinaturas não batem com os validadores reconhecidos pela legislação federal. Isso pode configurar fraude, estelionato e omissão por parte do Estado”, disse.

Wagner ainda criticou a atuação da Seplag, apontando indícios de prevaricação e gestão temerária.

Sobre a empresa pública MT Desenvolve, o presidente do Sinpaig questionou a falta de transparência quanto aos lucros obtidos em operações com crédito consignado. “Quem são os sócios privados? Quanto receberam em dividendos de possíveis fraudes? Precisamos ter acesso às atas do conselho da empresa”, cobrou.

Governo reconhece falhas e propõe mudança na legislação

A repercussão da denúncia levou à realização de uma audiência pública sobre os consignados na semana passada e ao envio de um projeto de lei do Executivo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O tema também gerou dois pedidos de CPI na Casa de Leis, apresentados pelos deputados Henrique Lopes (PT) e Gilberto Cattani (PL), mas ambos ainda não conseguiram o número mínimo de assinaturas (oito) para abertura.

Na manhã de quarta-feira (11), o governador em exercício Otaviano Pivetta reconheceu as falhas e pediu dez dias para prestar esclarecimentos oficiais à Assembleia. Sobre uma possível exoneração do secretário de Planejamento, Basílio Bezerra, Pivetta defendeu o gestor. “Na minha visão, o Basílio não tem nenhuma improbidade. Pode ter faltado cuidado, atenção, mas estamos reparando isso. O importante é que o governo reconhece o problema, age para corrigir e não tem compromisso com o erro”, afirmou.

Entenda o que muda com a nova lei dos consignados: 

A proposta de lei enviada pelo Executivo à ALMT estabelece uma série de mudanças na concessão de crédito consignado no serviço público estadual:

Proibição da cobrança de taxas e tarifas em favor de órgãos da Administração Direta e Indireta, como o fim dos 3% destinados ao Fundesp;

Limitação da margem consignável facultativa a 35% da remuneração líquida mensal do servidor;

Vedação de operações com cartão de crédito e cartão benefício no formato consignado;

Exigência de credenciamento rigoroso para instituições financeiras atuarem como consignatárias do Estado, com autorização do Banco Central e comprovação de segurança, transparência e capacidade operacional.

A proposta proíbe ainda a renovação de operações com cartões consignados e o envolvimento de entidades que não cumpram integralmente os requisitos legais.