Polícia Federal é acionada para apurar fraudes em consignados; investigação pode alcançar mais de um estado

Patrícia Neves

O procurador da República em Mato Grosso, Erich Rafael Masson, determinou, no último dia 11 de junho, a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar indícios de crimes financeiros, fraudes e possíveis abusos na fundação ou administração de empresas que atuam na concessão de crédito consignado a servidores públicos estaduais.

O pedido foi formalizado pelo escritório do ex-governador e advogado Pedro Taques, com base em denúncia feita por seis sindicatos e pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT). A representação aponta práticas irregulares que estariam sendo cometidas por empresas que operam empréstimos consignados, especialmente na modalidade de cartão de crédito.

Entre os indícios apresentados está uma reunião de 25 casos envolvendo servidores públicos que firmaram contratos com a empresa Capital Consig. Segundo o documento, nenhuma dessas operações teria sido registrada no sistema Registrato, plataforma oficial do Banco Central do Brasil que armazena as informações financeiras dos cidadãos. A ausência desses dados levanta suspeitas de ilegalidade.

De acordo com o texto da representação, há indícios, “ao menos em tese”, de crimes contra a economia popular, como fraude na venda de produtos, estelionato e publicidade enganosa. Para os autores da denúncia, tais práticas configurariam violação dos direitos do consumidor e impactariam diretamente a economia nacional, considerando o grande número de servidores públicos afetados.

O advogado  também sustenta que a competência para investigação é da Justiça Federal e a atribuição do Ministério Público Federal, dado o possível envolvimento da União, por meio do Banco Central, no controle e fiscalização das instituições financeiras.

“Colocamos os fatos no papel, apontamos os erros e mostramos a prática de ilícitos. A PF deve investigar porque há, em tese, prejuízos a bens, serviços e interesses da União”, afirmou Pedro Taques.

Ele também destacou que, havendo indícios de que as práticas se repetem em outros estados, como Rondônia e Acre, a investigação deve ser unificada. “Do ponto de vista processual, é melhor reunir tudo numa única apuração, e o procurador entendeu dessa forma”, declarou em entrevista na manhã desta terça-feira (17) à Rádio Cultura. Taques ainda aponta que existem suspeitas quanto à atuação de 8 empresas, mas o número pode chegar a 16. No total, existem cerca de 62 mil contratos de consignados para servidores no Estado.

No âmbito estadual, o governo instaurou uma força-tarefa para analisar os contratos já contraídos. Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas atuam em uma mesa técnica que também tem como alvo a avaliação dos contratos já existentes. Outra medida já adotada é quanto à suspensão de novos empréstimos, a extinção do cartão de crédito consignado e também a finalização de cobrança de taxa administrativa (de 7,8%) pelo governo do Estado, na contratação de cada operação de consignados.