Sérgio Ricardo diz não ser contra CPI, mas defende apuração conjunta

Patrícia Neves

Durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o  presidente do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, defendeu a unificação das frentes de apuração sobre possíveis irregularidades em contratos de crédito consignado firmados por servidores públicos estaduais. Ele reforçou que não é contra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Casa de Leis, mas ressaltou que é preciso oferecer uma resposta urgente aos trabalhadores que podem ter sido lesados.

“Eu já participei de CPI, fui presidente da CPI da Saúde. Não sou contra nenhuma investigação, mas o servidor tem pressa. Nós temos que resolver logo essa questão do que ficou para trás. Tem servidor pagando juros todo mês e recebendo o salário minguado. A nossa obrigação é dar uma resposta rápida”, afirmou no debate sobre  o decreto nº 28.285.

Atualmente, já foram protocolados dois pedidos de CPI sobre o tema: um apresentado pelo deputado Henrique Lopes (PT) e outro pelo deputado Gilberto Cattani (PL), mas nenhum dos requerimentos obteve, até agora, o número mínimo de oito assinaturas necessárias para a instalação da comissão.

Diante disso, Sérgio Ricardo sugeriu que as diferentes iniciativas – como as CPIs propostas, audiências públicas e a mesa técnica já em funcionamento no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) – sejam unificadas. Para ele, uma atuação conjunta pode acelerar a apuração e evitar retrabalho.

“A minha proposta é simples: que unifiquemos os trabalhos. Em vez de criar mais grupos separados, nós já temos uma grande mesa técnica, com participação da CPI, do Tribunal de Contas, de todos os deputados e da sociedade”.

O deputado também anunciou que as mesas técnicas passarão a ocorrer no auditório do TCE, com acesso aberto ao público e à participação de parlamentares.

Paralelamente, o TCE-MT já disponibilizou uma plataforma digital para o recebimento dos contratos de empréstimos consignados firmados entre instituições financeiras e servidores públicos estaduais. Conforme deliberação da mesa técnica que investiga o superendividamento no Estado, as empresas devem enviar a documentação até o dia 30 de junho. Estima-se que tenham sido efetuadas mais de 60 mil contratações de crédito, que totalizam cerca de R$ 12 bilhões.