Em regime de urgência, vereadores aprovam atualização na Lei do Silêncio

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que atualiza as regras da chamada “Lei do Silêncio”. No total, 24 vereadores votaram a favor das novas normas durante sessão ordinária desta quarta-feira (18).

A proposta estabelece limites de horário e volume para atividades sonoras, com regras diferenciadas para os quatro tipos de eventos: sem licença, atividade contínua, ocasionais e de grande porte.

Na prática, a nova legislação impõe dois patamares de decibéis: um até 22h e outro até a meia-noite. Após esse horário, alguns eventos podem manter som com volume reduzido, enquanto outros deverão interromper qualquer frequência sonora após as 0h.

Os limites variam de 60 decibéis para encontros sem licença — como aniversários e confraternizações — até até 130 decibéis para grandes eventos — como shows e festivais.

As normas foram elaboradas em parceria com representantes de bares, restaurantes e organizadores de eventos, que vêm solicitando uma atualização há anos.

Fiscalização e penalidades

O projeto reforça os mecanismos de controle, incluindo o Disque Silêncio, e prevê sanções progressivas. Em caso de descumprimento da norma, tanto pessoas físicas quanto estabelecimentos poderão receber notificações.

Em situações graves ou reincidentes, será aplicada apreensão de equipamentos.

Categorias e limites

A nova lei segmenta as atividades sonoras em quatro tipos, com limites de decibéis ajustados ao perfil de cada atividade.

• Para eventos que não precisam de licença, como aniversários e reuniões familiares, o limite de som é de até 60 decibéis até as 22h. Das 22h até as 00h, o volume máximo é 55 decibéis. Após a meia-noite, nenhum som mecanizado ou automotivo é permitido.
• Bares, restaurantes e comércios com alvará podem operar com som de até 75 decibéis até as 22h, 65 até as 00h e 60 após a meia-noite.
• Festas de igreja, datas comemorativas ou eventos em locais públicos poderão ter som de até 85 decibéis até as 22h, 75 até as 00h e 60 após a meia-noite. No entanto, eventos em praças, escolas e espaços públicos não podem ter som após a 00h.
• Shows e festivais podem operar com som de até 130 decibéis, sem restrição de horário. Porém, é necessário avisar previamente a vizinhança com faixas informativas sobre o horário de início e término.

Ainda em sessão, três emendas apresentadas pelos vereadores Ilde Taques (PSB), Daniel Monteiro (Republicanos) e T. Coronel Dias (Cidadania) foram aprovadas, de forma oral, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Meio Ambiente e Urbanismo (MAU).