Prefeitura notifica eletronicamente 38 proprietários de terrenos ‘abandonados’ na capital

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) notificou, por meio de edital, 38 proprietários de lotes urbanos vagos, localizados em Cuiabá, para realizarem, no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação da notificação, a limpeza dos respectivos imóveis. A notificação foi publicada nas páginas 16 e 17 da Gazeta Municipal do último dia 12 de junho.

“Os proprietários deverão proceder à limpeza de seus respectivos imóveis, observando as seguintes determinações: remoção completa do mato alto; remoção de resíduos sólidos; preservação das árvores existentes no local”, cita trecho da notificação. Clique aqui para ver a relação dos imóveis.

A notificação, fundamentada no artigo 743, inciso IV, da Lei nº 004/1992, de 24 de dezembro de 1992, foi publicada por edital no órgão oficial, considerando que os notificados se encontram em local incerto e não sabido.

Ainda conforme a publicação, os notificados deverão comprovar, por meio de documentos e imagens, o cumprimento dos Autos de Notificação expedidos.

“Tais documentos deverão ser apresentados no protocolo da Secretaria Municipal de Ordem Pública – SORP, localizada na Av. Érico Preza, nº 1101, Bairro Jardim Itália, Cuiabá – MT (Parque Tia Nair), durante o horário de atendimento ao público, das 8h às 17h, tendo como destinatária a Gerência de Fiscalização Ambiental e Postura”, informa o edital.

Após o prazo estipulado, “caso não haja manifestação por parte dos notificados, será configurado o descumprimento das determinações previstas no edital. O não cumprimento resultará na lavratura do competente Auto de Infração, com aplicação de multa e demais penalidades previstas na legislação municipal vigente”.

Como denunciar

A população pode registrar reclamações referente a limpeza de terrenos baldios, denúncias de descarte irregular de lixo, queimadas urbanas, obra irregular e até desocupação de áreas públicas ou legalmente protegidas pelo sistema Web Denúncias, disponível pelo https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. No novo sistema de denúncias, o cidadão pode acompanhar o andamento do processo, receber e-mails com feedbacks e acompanhar cada etapa do processo.

O modelo substitui o Disque-Denúncia: 3616-9614, que funcionava somente como Whatsapp. É preciso realizar um cadastro básico que permitirá acompanhar o andamento do processo. O primeiro passo é clicar no botão “Cadastre-se” e preencher as seguintes informações: nome completo, e-mail, telefone e senha de acesso. Os dados são mantidos em sigilo.