Senado aprova ampliação de mandatos, apesar de oposição mato-grossense; Estado terá 10 federais e 30 estaduais

Patrícia Neves

Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. É o que determina o projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, na quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários. Com a medida, a bancada mato-grossense federal passará a contar com dez parlamentares, já que mais duas vagas serão abertas. Já a Assembleia Legislativa saltará dos atuais 24 para 30 cadeiras.  Os senadores de Mato Grosso: Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD) foram contrários à mudança. Buzetti não estava presente à votação, mas já havia adiantado a negativa.

Com a medida, também se estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados.

De acordo com a Agência Senado, a correção periódica do número de deputados em relação à população de cada estado e do Distrito Federal é um mandamento da Constituição. Ela não fixa um número total máximo de deputados, mas determina que uma lei futura regule o assunto. A Constituição também estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de oito representantes, e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deve ter, no máximo, 70 cadeiras.

Assim, deputados e senadores aprovaram, cinco anos depois de promulgada a Constituição, a Lei Complementar nº 78, de 1993, que estabeleceu o atual total de 513 representantes na Câmara (número escolhido com base no Censo de 1986). O texto aprovado nesta quarta-feira revoga e substitui essa lei. Com a mudança, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares (são 594 atualmente), pois o Senado continuará com 81 cadeiras.