Mauro Mendes critica distorções no uso de emendas e defende revisão do sistema durante audiência no STF

Patrícia Neves

Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), fez duras críticas ao atual modelo de emendas impositivas no orçamento da União e cobrou um enfrentamento por parte do Congresso Nacional para revisar o que classificou como um sistema “cheio de anomalias”. A  audiência no STF faz parte da discussão sobre o papel das emendas parlamentares no orçamento e sua constitucionalidade, tema que será julgado pela Corte.

Em sua fala, Mendes apontou que a fragmentação orçamentária tem causado distorções profundas na lógica de aplicação dos recursos públicos e destacou a necessidade do Legislativo retomar seu papel institucional. “O sistema normativo brasileiro está cheio de anomalias. Se nós não formos capazes, em algum momento, de acordar pra isso e colocar um pouco de ordem, a gente vai continuar ouvindo que o Supremo está legislando — porque quem deveria legislar, muitas vezes, não está legislando”, declarou o governador.

Ele criticou ainda a utilização de emendas como instrumento de barganha política, tanto no passado, por parte do Executivo, quanto atualmente, por parlamentares que utilizam os repasses para tutelar suas bases eleitorais.

“Hoje, boa parte dos parlamentares fazem o mesmo que o Executivo fazia: tutelam suas bases. E o processo eleitoral virou uma distorção do próprio processo eleitoral brasileiro”, afirmou Mendes, ao pontuar que o atual sistema gera custos bilionários e pouco eficazes para o país.

O governador destacou que todos os dias, dezenas de vereadores e lideranças políticas se deslocam a Brasília com o objetivo de buscar emendas parlamentares, o que, segundo ele, representa um custo desnecessário ao erário público.

“Esse dinheiro poderia chegar de uma forma muito mais objetiva, sem que milhões e milhões fossem gastos nesse processo de busca por emendas”, completou.

Apesar das críticas, Mendes reconheceu que a correta distribuição de recursos pode beneficiar estados e municípios, desde que seja feita com critérios claros e eficientes.

“Eu parabenizo o Supremo por estar fazendo isso. A rastreabilidade do recurso até a sua última cadeia, o fornecedor, vai mostrar o DNA da verba. E não vamos entrar aqui em tudo que está errado, porque talvez seja alarmante, e nós sabemos disso. Temos pouco dinheiro pra investir, e ele precisa ser corretamente investido nesse país, sob pena de continuarmos na mesma direção que nos trouxe até aqui nos últimos 20 ou 30 anos, com erros que só vêm se acumulando”, concluiu.

Audiência Pública

O ministro Flávio Dino é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade –  apresentadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – que questionam a obrigatoriedade da liberação das emendas impositivas e a transparência e rastreabilidade do dinheiro público.  O objetivo das exposições é reunir informações técnicas para o julgamento das ações que tratam da matéria.