Mendes dispara duras críticas ao atual modelo de emendas parlamentar em audiência no STF: “anomalia”

Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) não poupou críticas ao atual modelo de distribuição de emendas parlamentares. O gestor estadual, inclusive, classificou o método como “anomalia”, e disse que a medida compromete a governabilidade dos estados e municípios.

A audiência pública foi convocada pelo ministro Flávio Dino para debater sobre a constitucionalidade do mecanismo.

Mendes representou o Fórum Nacional de Governadores no debate e apontou que o excesso de recursos destinados a emendas cria distorções no orçamento e desvia a atenção de temas estruturais.

“Esse sistema [de distribuição de emendas], da forma que está, é uma anomalia na administração pública brasileira. […] Eu fico bastante preocupado porque no meu Estado são mais de R$ 600 milhões que são aplicados [em emendas parlamentares], e as anomalias que começam a acontecer”, disse.

Para o governador, o Congresso tem priorizado a disputa por emendas, em vez de avançar em pautas urgentes, como segurança pública, déficit da Previdência e dívida pública.

Neste sentido, ele frisou que, enquanto o Brasil pagou quase R$ 1 trilhão em juros da dívida e acumulou R$ 416 bilhões de déficit previdenciário em 2024, o Congresso dedicou grande parte das discussões aos R$ 50 bilhões em emendas.

O modelo também preocupa pela possibilidade de ser replicado nos municípios. Mendes alertou que, caso o mesmo mecanismo se estenda às Câmaras Municipais, os vereadores poderiam ter mais controle sobre o orçamento do que os próprios prefeitos. “Já pensou os 5.570 municípios com vereadores controlando 2% do orçamento municipal? Isso compromete o equilíbrio da gestão”, afirmou.

A audiência no STF ocorre em meio a três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam as emendas impositivas, apresentadas pela Associação.