Abílio quer revisão de estudo social do Contorno Leste e cogita compra da área avaliada em R$ 20 mi

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou que vai solicitar a revisão do levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social do Estado sobre a ocupação do Contorno Leste, onde atualmente vivem centenas de famílias em situação irregular.

O levantamento apontou que a maior parte dos moradores não se enquadra nos critérios de vulnerabilidade social exigidos para um processo de regularização fundiária, o que, na avaliação do prefeito, precisa ser reavaliado.

“Solicitei que eles façam uma nova análise, que a Assistência Social vá até o local, verifique novamente a situação, porque são muitas crianças, muitos idosos, e o levantamento precisa ser adequado. Só assim poderemos dar um novo norte para essa questão”, disse.

A declaração ocorreu em meio a uma manifestação realizada por moradores da região em frente à Prefeitura de Cuiabá na manhã desta segunda-feira (30). Eles pedem a regularização ou alternativas para permanência no local.

O gestor municipal afirma que, caso fique comprovada a vulnerabilidade social de parte significativa dos ocupantes, existe a possibilidade de a Prefeitura comprar a área, avaliada em cerca de R$ 20 milhões.

“Se demonstrar uma capacidade de a gente conseguir comprar através de emendas dos deputados estaduais e federais, podemos aplicar o recurso e fazer a compra. Mas só podemos comprar e doar se o relatório comprovar a vulnerabilidade das pessoas que estão lá”, explicou.

O prefeito também defendeu que Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado participem da articulação para viabilizar os recursos necessários para aquisição da área. Entretanto, Abílio ressaltou que, sem o respaldo do laudo técnico, a Prefeitura não poderá avançar com medidas de regularização fundiária.

Estudo em análise e possibilidade de realocação

O atual relatório da Secretaria de Assistência Social aponta a maioria dos invasores do Contorno Leste são empresários, trabalhadores formais e até servidores públicos.

De acordo com o trabalho, feito em três propriedades invadidas, apenas 172 das 2.594 famílias identificadas foram consideradas efetivamente vulneráveis e elegíveis para programas sociais — o que representa apenas 6% do total.

Durante a verificação, foram cruzados dados de 1.283 CPFs com informações de diversos órgãos, como a Anoreg, Jucemat, CadÚnico, CNIS e Secretaria de Segurança Pública. O resultado é revelador:

• 21,1% dos ocupantes possuem empresas registradas (CNPJ);
• 23,8% mantêm vínculo empregatício formal;
• 6,3% são proprietários de imóveis;
• 18 pessoas identificadas são servidoras públicas;
• Há ainda casos de ocupantes com ficha criminal e até mandados de prisão em aberto.

“Esse número não condiz com a realidade. A gente percebe que tem muito mais famílias lá. Então, antes de pensar em realocação, é necessário saber o dimensionamento correto. Se forem 172 famílias, realoca ali perto; se forem 1.500, temos que avaliar onde será possível realocar tanta gente”, completou.

A ocupação do Contorno Leste está sendo discutida em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e demais órgãos envolvidos.